Mato Grosso, 25 de setembro de 2026

CGE-MT capacita mais de 5 mil servidores em fiscalização de contratos

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) capacitou mais de 5 mil servidores públicos estaduais em fiscalização de contratos entre 2024 e setembro de 2026. O número reúne participantes de cursos on-line e presenciais realizados pelo Programa CGE Orienta: Estado Íntegro e Eficaz e em ações promovidas pela Escola de Governo.

A fiscalização de contratos é um dos temas recorrentes de capacitações e orientações técnicas da CGE-MT, em razão da sua importância para garantir que bens e serviços contratados sejam entregues na quantidade, na qualidade e nos prazos acordados com os fornecedores. As capacitações também consideram necessidades identificadas em avaliações de controle realizadas nos órgãos e entidades estaduais.

A formação mais recente ocorreu na última semana e apresentou as principais etapas da contratação pública, desde o planejamento até a execução do contrato, o recebimento dos bens e serviços e o pagamento.

Responsabilidades do fiscal

Durante a capacitação, o auditor do Estado Orlando Cames detalhou as atribuições dos fiscais de contratos. Entre elas estão acompanhar a execução do objeto, estar presente no local quando necessário, verificar a qualidade e as quantidades entregues, conferir os prazos e registrar as ocorrências identificadas durante a fiscalização.

Ao constatar falhas ou divergências na execução, o fiscal deve comunicar a empresa contratada para que sejam adotadas as medidas necessárias à regularização.

Designação

Entre as dúvidas apresentadas pelos participantes, uma das mais recorrentes é se o servidor pode recusar a designação para fiscalizar um contrato.

De acordo com o auditor da CGE, a designação deve ser cumprida, mas o servidor pode apresentar justificativa à administração em situações específicas, como falta de conhecimento sobre o objeto, excesso de contratos sob sua responsabilidade ou ausência de relação entre suas atribuições e o objeto a ser fiscalizado.

“Quando o servidor recebe a designação, a regra é que exerça a função. Mas, se houver uma situação que impeça ou dificulte a fiscalização, ele pode apresentar a justificativa à administração. É importante que o fiscal conheça o objeto do contrato e esteja preparado para acompanhar sua execução”, destacou

A capacitação também abordou as responsabilidades e as possíveis sanções decorrentes da execução inadequada das atividades de fiscalização.

Fonte:

CGE-MT