Controladoria e Secretaria de Desenvolvimento Econômico criam Ouvidoria Setorial

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) firmaram uma parceria que estabelece cooperação técnica e administrativa para execução de ações de planejamento, implantação e operação das ações de Ouvidoria da SMDET. A portaria conjunta foi publicada nesta quinta-feira (26/03) no Diário Oficial do Município de São Paulo.

O projeto de ouvidorias setoriais faz parte do processo de descentralização do atendimento da Ouvidoria Geral do Município (OGM), previsto no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, instituído pelo Decreto 58.426/2018, que regulamentou a Lei Federal 13.460/2017, reconhecendo no cidadão sua condição de participante da gestão municipal. A CGM/SP já possui, desde 2019, parcerias intersecretariais com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).

No acordo, compete a CGM/SP estabelecer cronogramas para desenvolver atividades em conjunto com a equipe da SMDET, elaborando, aplicando e monitorando o cumprimento de princípios e diretrizes para o funcionamento da ouvidoria setorial, com o objetivo de garantir padrões de qualidade e eficiência de acordo com as diretrizes da polícia de defesa do usuário do serviço público municipal. Além disso, a CGM/SP executará programas de formação e capacitação inicial e continuada aos servidores de SMDET e estabelecerá parcerias e interlocução para o fortalecimento da rede de Ouvidorias do Município de São Paulo.

Caberá a SMDET propor serviços que serão ofertados nas ações da ouvidoria setorial consolidados na Carta de Serviços, definindo demandas e recursos necessários de infraestrutura e de servidores. Também produzirá dados estatísticos de atendimento e processamento das manifestações, consolidando-os em relatórios que serão usados para a construção de indicadores de qualidade relativos às ações de ouvidoria.

A cooperação não envolve transferências de recursos financeiros entre as pastas parceiras e não acarretará em prejuízos de serviços e atendimento compartilhado, otimizando recursos humanos e orçamentários.

“Estamos criando a ouvidoria da Secretaria porque entendemos que precisamos garantir ao cidadão um canal direito para que ele possa solicitar informações e serviços, fazer questionamentos e sugerir melhorias. Essa é a forma clara, aberta e transparente que adotamos na gestão Bruno Covas”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “A gestão interna da pasta também se beneficiará, já que teremos uma servidora dedicada à função recebendo as demandas das coordenadorias e órgãos vinculados. A Ouvidoria Geral tem sido uma parceria importante neste processo que consolidará ainda mais a imagem positiva da Secretaria junto à sociedade”, completa.

Para o Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, “a Ouvidoria é canal aberto permanente para a participação e o exercício da cidadania, por isso a ampliação da rede descentralizada de escuta da população contribui para um governo ainda mais aberto e democrático. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho tem papel crucial na atual crise, auxiliando pessoas desempregadas a obter qualificação profissional e vagas para trabalho remunerado, e a CGM priorizou a parceria celebrada para também assim colaborar com a superação de momento tão desafiador, com transparência e consequência”.   

Fonte:

Liliane Raquel Rossi

Assessora de Imprensa

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