Controladoria e Nova Lei de Licitações foram pautas da 2ª edição do Diálogos sobre Controle Interno

Aconteceu, hoje, 08, mais um “Diálogos sobre Controle Interno”, promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT). O analista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Pedro Henrique Azevedo, foi o palestrante que explicou sobre “O Papel da Controladoria na Implantação da Nova Lei de Licitações”.

Para iniciar o evento, o presidente do IDCT, Gustavo Nassif, falou sobre a importância de ter discussões como estas e parabenizou a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Além disso, o 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Edmar Camata, apresentou as ações do Conselho em prol da igualdade de gênero, como o lançamento em breve do livro só para mulheres e o hotsite “Mulheres no Controle”.

O palestrante abordou três pontos relativos ao papel do Controle Interno na Nova Lei de Licitações. O primeiro são os requisitos da Lei, depois o apoio concedido pela CI na 14.133/2021 e o terceiro é a opinião dele sobre atuação dos controles internos na nova lei.

“A gente precisa ter em mente que as pessoas que exercem atividades de controle interno, para fins da Lei de Licitação, precisam passar por um processo de gestão por competências, elas precisam ter as habilidades necessárias para atuar no processo licitatório”, ressaltou Azevedo. Segundo ele, cabe a alta administração promover capacitações para os controladores internos e para a equipe saber exercer suas atividades.

Além disso, Pedro explicou que o papel do controle interno na definição das minutas é de “identificar riscos” e não de fazer a elaboração completa. Ele ponderou que não é necessário que participe de todo o processo, mas que observe e aponte os riscos. “Controle interno já passou da hora de ser considerado um faz-tudo da administração pública, ele precisa ter conhecimento sobre o seu papel de apoiar o Controle Externo, mas também de fazer Gestão de Riscos”, ressaltou o palestrante.

Para finalizar o evento, os participantes puderam esclarecer suas dúvidas. Pedro deu três dicas para quem trabalha como agente de contratação. Capacite-se, buscar conhecimento é muito importante para atuar de forma segura. Não fique só na teoria, participe do processo licitatório. E, por último, não tenha medo de atuar, pode discordar do que você achar errado.

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