Controladoria do Mato Grosso publica plano para lidar com desvios de conduta, fraude e corrupção praticados por servidores

A Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso publicou um Plano de Respostas a Incidentes de Desvios de Conduta, Fraude e Corrupção praticados por servidores públicos estaduais. O documento possui parâmetros claros e eficazes pré-definidos para lidar com essas situações.

O plano estabelece um protocolo padronizado para ação imediata e traz um roteiro para garantir celeridade e eficiência na resolução dos incidentes. Ele prevê também a correção de desvios e aplicação de sanções cabíveis de forma tempestiva, aumenta a eficácia na recuperação de ativos e fortalece a confiança da sociedade nos serviços prestados pelo Executivo.

Além disso ele contém algumas definições para facilitar o entendimento e compreensão do que é incidente, desvio de conduta, fraude e corrupção, de maneira clara e objetiva para que os setores responsáveis pela apuração dessas condutas dentro dos órgãos tenham um roteiro para atuar de maneira eficiente no processo de trabalho descrito pelo plano.

Dentre esses setores estão a própria Controladoria e suas secretarias adjuntas e o órgão ou entidade envolvidos ou cujos servidores estejam envolvidos nos fatos denunciados.

O documento contém uma tabela com exemplos de incidentes com uma breve descrição dos atos e circunstâncias que podem configurá-los, além de sugestões de medidas apropriadas a serem tomadas. Esta tabela tem o objetivo de facilitar a compreensão da aplicação do plano, com exemplos de incidentes, a descrição do mesmo e sua classificação.

Ele descreve um passo a passo do processo de resposta ao incidente, desde a identificação e registro, que é feito pelo sistema Fale Cidadão, até o encaminhamento para a instauração dos devidos procedimentos correcionais ou arquivamento.

“Este plano é um instrumento muito importante para que a Controladoria cumpra com sua missão de contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados pelo Governo, pois demonstra efetividade na apuração de incidentes e responsabilização por eventuais desvios, de maneira rápida e eficiente, assegurando que o Estado sirva ao público de maneira íntegra e responsável”, destaca o controlador-geral, Paulo Farias.

Confira o plano na íntegra AQUI.

Fonte:

CGE-MT