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Controladoria de Tocantins disponibiliza Manual de Procedimento Administrativo Disciplinar para pesquisa e download no site
O material foi elaborado com a finalidade de orientar quanto à aplicabilidade do Estatuto dos Servidores Públicos – Lei Estadual nº 1.818/2007-, no que se refere ao regime disciplinar
CGE/Governo do Tocantins
Está disponível no site da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) o Manual de Procedimento Administrativo Disciplinar. O material foi elaborado com a finalidade de orientar quanto à aplicabilidade do Estatuto dos Servidores Públicos – Lei Estadual nº 1.818/2007-, no que se refere ao regime disciplinar.
O Manual, com linguagem acessível e de fácil compreensão, foi elaborado pela Corregedoria-Geral do Estado (Coge), unidade administrativa da CGE-TO. O objetivo é promover assertividade e segurança na atuação correcional. Desse modo, atua como um aliado dos órgãos e entidades do Executivo estadual que possuam corregedoria própria, bem como àqueles que lidam com a correição de pessoal. A pesquisa e o download estão disponíveis pelo link https://www.to.gov.br/cge/manual-de-procedimento-administrativo-disciplinar/53o4t54e6pas
De acordo com o secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda, a expectativa é que o conteúdo seja revisado sistematicamente, de modo a conter as inovações e as mudanças que façam interface com a atividade disciplinar.
“Esperamos também que as demais pastas colaborem com sugestões e críticas e que assim possamos contribuir para o melhor atendimento aos cidadãos e as cidadãs, e para a carreira pública, atendendo a política de valorização e melhorias proposta pelo governador Wanderlei Barbosa.