Controladoria de Tocantins adia oficina sobre enquadramento legal de condutas lesivas para a próxima semana

A capacitação foi transferida para os dias 14 e 15 de dezembro, sendo que as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 13, por servidores do Executivo e de órgãos parceiros

A oficina “Enquadramento Legal de Condutas Lesivas nos Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados” foi transferida para os dias 14 e 15 de dezembro. Com isso, o prazo de inscrições foi ampliado para até o próximo dia 13. Podem se inscrever servidores e servidoras do Executivo e de órgãos parceiros.

Foi mantida a modalidade virtual, pela plataforma da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), bem como os horários das 8h às 12h, nos dois dias. A capacitação aconteceria nestas terça e quarta-feira, 7 e 8, respectivamente. 

A formação é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), com a previsão de capacitar 68 servidores e servidoras do Poder Executivo Estadual e de órgãos parceiros. O objetivo é promover a instrução assertiva sobre o enquadramento legal de condutas lesivas praticadas por entes privados em desfavor do Estado.

Desse modo, o Governo busca orientar as pastas governamentais, bem como os parceiros participantes, sobre a necessidade de instauração de procedimentos apuratórios ou investigativos, relativos à responsabilização de pessoas jurídicas, na forma da Lei.

A oficina será ministrada pela diretora de Responsabilização de Entes Privados da CGE-TO, Tatiane Dias Medeiros, com tutoria pelo membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, Carlos Alberto Bezerra da Costa.

Inscrição

As inscrições e a certificação da oficina ocorrem por meio da Unicet. Os servidores pré-selecionados pelas respectivas pastas devem acessar o endereço: http://unicet.to.gov.br/ e inserir o usuário e a senha na página inicial da plataforma Unicet. Em seguida, selecionar a categoria “CGE” e depois “Cursos on-line”. Na guia “Acesso”, clicar no curso “Enquadramento Legal de Condutas Lesivas nos Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados” e inserir a chave de inscrição informada por meio de ofício aos órgãos solicitantes.

Os servidores e as servidoras não cadastrados na plataforma da Unicet devem solicitar o cadastramento pelo e-mail unicet@secad.to.gov.br

Fonte:

CGE-TO