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Controladoria contribui com treinamento da ATI sobre utilização e administração do Portal de Serviços
Na ocasião, equipe da Ouvidoria-Geral, unidade da CGE-TO, sanou dúvidas acerca da elaboração da Carta de Serviços
A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins contribuiu na última quarta-feira, 31, com treinamento da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), sobre a utilização e a administração do Portal de Serviços do Estado do Tocantins. A iniciativa teve como objetivo preparar as servidoras e os servidores responsáveis pelo serviço de alimentação da ferramenta, o que consiste na inclusão do mapeamento da Carta no Portal.
A capacitação foi conduzida pela gerente de Treinamento da ATI, Daiane Rodrigues dos Santos, juntamente com a instrutora Aliane Gomes Feitosa, no Laboratório de Informática da Superintendência de Vigilância, da Secretária da Saúde (SES). Pela CGE-TO, colaboraram membros da equipe da Ouvidoria-Geral do Estado, e da Gerência de Planejamento e Convênios do órgão.
A participação da Controladoria teve o intuito de sanar dúvidas dos participantes acerca da elaboração da Carta Serviços dentro das especificações estabelecidas pela Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A lei está regulamentada no Estado do Tocantins pelo Decreto 6312/2021.
Participaram do treinamento servidoras e servidores das secretarias Executiva da Governadoria (SEG); da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Parcerias e Investimentos (SPI); e da Casa Militar (Camil); do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev); da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e das agências de Metrologia (AEM) e de Regulação (ATR).
Carta de Serviços
A Carta de Serviços tem por objetivo informar aos usuários e usuárias sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços, bem como os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. É um instrumento de transparência, participação e controle social.
Quanto ao Portal de Serviços – https://servicos.to.gov.br/ -, tem o objetivo de facilitar o acesso do usuário de serviços públicos às diversas áreas de atuação governamental e visa simplificar o acesso, dar transparência e focar nas necessidades dos usuários.
Fonte:
CGE-TO