Controladores gerais do Brasil pronunciam-se na Carta de Campo Grande

Durante a 29ª Reunião Técnica do CONACI, Controladores Gerais da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios e demais associados do Conselho, responsáveis pelo Sistema Constitucional de Controle Interno, emitiram um documento denominado “Carta de Campo Grande”, destinado ao Presidente da República Eleito, Jair Messias Bolsonaro.

O documento tem a proposta de saudar a decisão da manutenção do controle interno do governo na condição de ministério, tendo a frente o Ministro Wagner de Campos Rosário, assim como de demonstrar a preocupação dos controladores gerais reunidos em seu Conselho com alguns pressupostos fundamentais a boa governança pública no Brasil, solicitando o empenho do novo governante para aprovação da PEC 452009 e a formulação de legislação complementar que regulamente o dispositivo constitucional que trata da autonomia e independência técnica dos órgãos responsáveis pelo sistema de controle interno do país.

O Presidente do CONACI (gestão 2018-2019) e Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Álvaro Fakredin, destacou a importância dessa manifestação feita na última reunião Técnica de 2018 no Mato Grosso do Sul, um evento co-organizado pelo Governador reeleito Ronaldo Azambuja e pelo Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, por intermédio de suas respectivas controladorias gerais. Segundo ele, “nessa quadra da vida nacional é importante que os órgãos constitucionais de controle interno do país venham a público reafirmar os fundamentos constitucionais de sua atuação, chamando para si a responsabilidade pela contribuição que tem a dar a melhoria da gestão pública e a governança do Estado brasileiro”. 

Fakredin ressaltou ainda que, “ninguém sabe melhor dos problemas do Estado brasileiro do que o seu sistema de controle interno, até porque não se vislumbra um Estado forte sem um sistema de controle interno igualmente forte”. 

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