Controlador-geral do DF quer simplificar modelo das Tomadas de Contas Especiais

Ele citou exemplos para aumentar a efetividade dos valores recuperados aos cofres públicos

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, quer simplificar o modelo das Tomadas de Contas Especiais (TCE’s), para aumentar a efetividade dos recursos arrecadados aos cofres públicos. A declaração foi na abertura da 3ª edição do “Diálogos com o Controle”, nessa quarta-feira (24/04), onde ele destacou uma série de iniciativas que podem ser adotadas para aperfeiçoar esse modelo.

“Temos que simplificar os procedimentos ao máximo possível, resguardando aqueles atos que são essenciais. Você pode adotar certos mecanismos para dar efetividade, por exemplo, quando o dano ao ressarcimento for feito por servidor público, você pode usar um mecanismo de desconto em folha de pagamento, tem lei federal que prevê isso”, observou ele, acrescentando que ainda não exista uma lei distrital que garanta esse desconto.

Outra inciativa citada por ele é a inscrição dos valores devidos pela pessoa física ou jurídica na Dívida Ativa. Desta forma, nem um dos dois conseguiria certidões negativas para contratar com o poder público. Isso não é feito ainda, porque a decisão do Tribunal de Contas é considerada um Título Executivo de Cobrança.

“Só que ao inscrever você cria uma pressão de pagamento porque a pessoa não consegue mais nenhuma certidão negativa. A gente tem uma situação curiosíssima – alguém que não pagou uma parcela do IPVA ou IPTU tem o nome inscrito na Dívida Ativa, já alguém que produziu um dano ao erário da R$ 10 milhões não vai ter, porque é Título Executivo. Então, ele ainda pode apresentar uma certidão negativa com o Poder público”, destacou.

Aldemario Castro apontou ainda um mecanismo que já foi muito utilizado por ele para recuperar recursos da União, conhecido como Medida Cautelar Fiscal, usada para indisponibilizar o patrimônio e bens de pessoas físicas ou empresas, antes mesmo de terminar o processo e de se inscrever em Dívida Ativa os valores devidos.

“Um expediente que pode ser pensado é o seguinte: dependendo do tamanho do prejuízo que você esteja apurando, em alguns casos, poderia se fazer a indisponibilidade judicial dos bens, porque o volume do prejuízo justificaria. Não seria para R$ 5 e R$ 10 mil reais, mas para R$ 10, R$ 50, R$ 100 milhões”, explicou.

Esta edição dos Diálogos com o Controle contou com a participação de servidores da administração direta que atuam com TCEs. Para o controlador-geral, para aperfeiçoar esse modelo, é preciso ouvir também aqueles que atuam diretamente com as TCE´s. “Nesse processo, uma das iniciativas para se tomar é tentar ouvir das mais diversas formas quem lida com TCE´s. Quem trabalha e lida com elas vê coisas que quem está de fora não consegue enxergar”, disse.

Já existe um Grupo de Trabalho formado para discutir o aperfeiçoamento deste modelo com a participação do Ministério Público de Contas do DF. “Então, tem uma série de questões que podem ser analisadas e pensadas. Qualquer esforço que seja feito, algum tipo de melhora vai produzir, podemos avançar em uma série de coisas”, finalizou.

O evento Diálogos com o Controle busca fomentar o papel do controle no âmbito da administração pública distrital, bem como disseminar orientações sobre atividades relacionadas ao tema.

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