Controlador-Geral diz que MS terá novo Portal da Transparência e punições efetivas para desvio de conduta

À frente da CGE (Controladoria-Geral do Estado) de Mato Grosso do Sul desde sua criação em 2017, Carlos Eduardo Girão continua no comando do órgão responsável por diversas tarefas, como auditorias, ouvidoria e fiscalização dos órgãos do Estado. Ele destaca que entre os principais desafios da nova gestão está a implantação do “compliance” em todas as secretarias, além de fazer o novo portal da transparência, que tem a intenção de ser mais acessível, com uma linguagem mais simples aos cidadãos.

Girão destacou em entrevista ao Portal do Governo do Estado, que os servidores e empresas que praticarem desvios de conduta, terão punições efetivas e que os processos serão cada vez mais céleres. Ainda ponderou que a CGE tem uma função importante na avaliação dos programas e políticas públicas do Estado, para mapear eventuais riscos e trazer melhorias. Também contribui com orientação e capacitação das secretarias.

Natural de Campo Grande, o controlador-geral do Estado já exerceu diversos cargos na CGU (Controladoria-Geral da União), como analista de Finanças e Controle, chefe de gabinete da Secretaria-Executiva, além do comando do órgão em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Também exerceu o cargo de diretor de Gestão Interna do Ministério da Transparência. Confira a entrevista:

Qual são os principais objetivos e metas da Controladoria-Geral do Estado para os próximos anos?

A nossa meta é transversal e diz respeito a todas as demais secretarias e tem a CGE como principal indutora, que é implantar o sistema de compliance em todas as secretarias do Estado. Temos ainda a construção do nosso novo portal da transparência, pois hoje já somos referência nacional neste quesito, tanto que recebemos o selo “diamante”, concedido apenas a Mato Grosso do Sul e Paraná. Mesmo assim, estamos com um grande projeto de reformulação do portal, tendo a ideia de levar todas as informações disponíveis para uma linguagem mais cidadã, para que a população como um todo tenha uma compreensão maior sobre estes dados e informações do poder público. Para saberem do que se trata aquele gasto, porque ele foi feito e sua importância. Tornar mais palatável ao público em geral.

Como funciona os mecanismos de fiscalização da CGE dentro do Governo do Estado?

Temos um sistema de controle interno, que no final de 2016 foi institucionalizado por meio de lei complementar, quando a CGE foi implantada oficialmente. Dentro deste sistema nós somos o órgão central. Coordenamos os esforços de avaliação dos programas do Governo. Verificação de qualidade e eficiência da aplicação dos recursos públicos. Fazemos este trabalho central que coordena as próprias secretarias que possuem tais unidades setoriais. O gestor executa e tem esta linha de avaliação, para analisamos o programa em andamento, em relação aos seus indicadores, pontes de melhorias e as fragilidades que precisam ser trabalhadas, para evitar qualquer tipo de ineficiência dos gastos públicos.

O órgão também é importante para garantir lisura do trabalho no poder público? Como eventuais punições e processos a servidores?

O processo administrativo disciplinar que faz parte do Estatuto do Servidor cabe primeiramente ao secretário da pasta, sendo ele o responsável competente por instaurar eventual procedimento. Entretanto, em algumas condições e situações específicas a Controladoria pode avocar esta competência, por exemplo, quando ocorrer algo que envolve duas pastas ou que seja vultoso, com perdas significativas em relação a recursos, como ocorreu na Operação Lama Asfáltica, que teve grande impacto. Nestes casos nós assumimos estes procedimentos.

Existe um trabalho conjunto ou de cooperação com órgãos como o Tribunal de Contas Estadual e CGU? Como funciona esta relação?

Tem sim este trabalho conjunto. Nós fazemos parte de uma rede de controle que faz parte diversos órgãos, entre eles a CGE, CGU, TCE e Tribunal de Contas da União, assim como Ministérios Públicos Estadual e Federal. Órgãos de controle interno e externo fazem parte deste grupo. São muitas atividades que são feitas de maneira complementar. Buscamos com isto empenhar os esforços para cobrir maior espaço de fiscalização. O cidadão na verdade não quer saber se tal problema é da esfera municipal, estadual ou federal, ele quer somente uma solução. Se somarmos os esforços juntos podemos ter gente suficiente que possa avaliar os programas importante aos cidadãos.

Além destas tarefas, a CGE também ajuda na capacitação e orientação das secretarias para eficiência no gasto público?

Fazemos capacitação e consultoria. Temos hoje o Centro de Estudo de Orientações Técnicas onde todas as pastas que tiverem dúvidas sobre a execução financeira podem fazer uma consulta, que nós ajudamos até para que o gestor tenha segurança na execução do seu programa. Temos ainda o programa MS Integridade, que inclusive é embrião do compliance. Dispondo de uma equipe dedicada que trabalha junto às secretarias, mapeando e identificando riscos ao longo do processo. Conseguimos assim transferir conhecimento, acompanhar a execução de contratos e, assim, contribuir com as demais pastas do Governo do Estado.

Um dos sistemas importantes da CGE é o e-PAD? Gostaria que o senhor explicasse como funciona.

O sistema e-PAD é da Controladoria -Geral da União (CGU) e nós somos o Estado piloto. Ele serve para gerenciar, consolidar e expedir peças tanto de procedimentos disciplinares, como de punições a empresas no âmbito do Estado. Já temos algumas secretarias que estão trabalhando com a gente e ao final vamos conseguir informações instantâneas, de quantos PADs (Processo Administrativo Disciplinar) tem, qual o tempo de duração do PAD por secretaria, qual é a punição que está tendo, com acesso a estas informações pelos secretários e até o governador, para que tenhamos procedimentos mais céleres e efetivos.

Como funciona as auditorias nos órgãos? Elas são solicitadas pelas secretarias ou são definidas diretamente pela CGE?

As auditorias são muitos importantes para Controladoria, porque são por meio delas que conseguimos avaliar as políticas públicas. Assim, analisa se elas estão sendo entregues como gostaríamos que fossem feitas. Elas são a cargo da Auditoria-Geral do Estado. Ao final de cada ano o órgão elabora o plano anual de auditorias, antes disto ouve todas as secretarias, inclusive, é enviado um ofício para cada pasta para saber se eles querem que seja avaliada um plano específico. Ainda assim abrimos espaços no trabalho ao longo do ano para eventuais demandas, sejam de órgãos externos como Ministério Público, seja das secretarias.

Ao longo dos últimos anos gostaria que o senhor destacasse as conquistas e benefícios que a CGE trouxe para o Governo do Estado.

Desde o seu terceiro ano de atividade, a partir de 2019, a CGE com base em métricas, seguindo o mesmo modelo da CGU, vem se pagando, ou seja, a gente recupera mais recursos ao Estado do que se gasta, isto já se mostra um benefício tangível. Os benefícios intangíveis como as políticas públicas que contribuímos para melhorar não saberia mensurar. No que se refere a parte de corregedoria, temos trazido punições mais efetivas para servidores que eventualmente tenha algum desvio de conduta, como no caso da Lama Asfáltica, onde efetuamos uma série de demissões, em sete processos. Assim como punições a empresas, inclusive com destaque em âmbito nacional. Isto demonstra o compromisso com a verificação e punição em função de desvio de conduta. Paralelamente estamos ao longo dos anos avaliando políticas públicas do Governo, para analisar e propor melhorias. Ainda temos o processo da transparência, onde saímos da última colocação dos estados e hoje estamos entre os três melhores do Brasil. Na parte de Ouvidoria conseguimos dar voz aos cidadãos, cumprindo os prazos legais estabelecidos.

Como são os trabalhos desenvolvidos na Ouvidoria?

Além do contato com a população, temos bons projetos no setor. Entre eles o programa Estudantes no Controle, que está no terceiro ano de execução física, que segue com alunos do Ensino Médio na conscientização em relação à cidadania, de maneira simples e leve. Assim eles entendem que a escola onde estudam não é de graça aos estudantes e sim pago, pois seus pais pagam impostos para que aquele local esteja em bom funcionamento. No último ano envolvemos 37 escolas neste programa, em quatro municípios. Neste ano a meta é que possamos expandir o número de escolas e cidades dentro do programa. Ele tem sido um sucesso nas escolas, com mobilização das diretorias.

Para fechar a entrevista, como o senhor recebeu o convite do governador para continuar à frente da CGE? Qual principal desafio?

O governador Eduardo Riedel havia sido secretário de Governo e, por isso, tinha um relacionamento muito próximo com todos os órgãos que faziam parte do ciclo de gestão. Ele conhecia de perto o trabalho da CGE. É um entusiasta da promoção da governança e da gestão pública, e a Controladoria tem muito a agregar para melhoria destes setores. Também tinha conhecimento de todo o trabalho feito nestes últimos seis anos, sabendo de toda capacidade e potencial que o órgão tem, assim resolveu fazer o convite para que a equipe continuasse nesta nova gestão. Aceitamos o desafio com muito ânimo, já que todo processo que tem um prazo maior de maturação, tem grandes chances de construir resultados perenes. Entre as missões está a implantação do compliance e a promoção da transparência, que é um compromisso inegociável que este Governo vai ter, que é fortalecer e subsidiar o controle social, porque o futuro terá cidadãos mais atuantes junto a gestão, cientes de seus direitos e deveres. Assim como melhorar as nossas avaliações de políticas públicas. Estes são os grandes desafios.

Texto e fotos: Subsecretaria de Comunicação (Subcom)