Control-RN recebe visita do controlador-geral de Goiás

A controladora-geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control-RN), Luciana Daltro, e a controladora-geral adjunta, Danielle Carvalho, receberam na tarde de ontem (9), a visita institucional do controlador-geral do Estado de Goiás, Henrique Ziller. Foi uma troca de informações sobre a forma de atuação, os programas, projetos e os desafios das duas Controladorias.

Luciana Daltro falou sobre as mudanças institucionais da Controladoria-Geral do Estado do RN, principalmente dos últimos cinco anos, diante das alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 638, de 2018. Além da estrutura organizacional, a controladora ressaltou a importante mudança de paradigma do controle interno no âmbito do Poder Executivo, ressaltando a perspectiva de ser um órgão de assessoramento direto à alta administração, e destacando como principais atividades a serem desenvolvidas para o fortalecimento da governança, a atuação preventiva e em rede, por meio das atividades de controle interno.

“Estamos trabalhando sob a ótica da melhoria da prestação dos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo do Estado, entendendo o papel da Controladoria-Geral como indutora e fortalecedora do controle social. Pretendemos dar ênfase ao fomento da cultura do compliance, à promoção da transparência ativa e ao efetivo controle social, garantindo a implementação de mecanismos e princípios para auxiliar na tomada de decisões das Secretarias do Estado. Nesse sentido, o controle interno atuará para além da concepção da conformidade e da economicidade, pois todas as macrofunções estão priorizados trabalhos voltados aos aspectos de relevância social, de forma a alcançar os resultados que visem à melhoria do desempenho dos serviços prestados. É nesse contexto que a Control atuará, e sobretudo, sob o viés de órgão de consultoria, realizando diagnósticos e análises dos gastos públicos, razão pela qual é prioridade o foco na sustentabilidade das políticas públicas, sem esquecer a qualidade da despesa pública envolvida”, evidenciou a controladora.

Já Henrique Ziller falou sobre os programas implantados pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), ressaltando que o controle interno superou o conceito de controle meramente corretivo e punitivo, para se transformar em ferramenta de governança, tornando-se um importantíssimo aliado dos gestores, principalmente após implementação do Programa de Compliance Público.

“É fundamental que as ações de controle interno sejam aperfeiçoadas de forma contínua e permanente para que se possam atingir níveis satisfatórios de desempenho e busca de qualidade superior nos serviços oferecidos aos cidadãos. O Programa de Compliance Público, instituído ainda em 2019, foi muito exitoso, pois aliou a ética e as boas práticas de gestão na administração pública estadual. Além dos bons frutos com todas as Secretarias do Estado, pois avançamos na gestão de risco, hoje conseguimos fornecer um serviço público de qualidade aos cidadãos”, disse Ziller.

O controlador-geral de Goiás ainda comentou sobre a experiência de implementar a gestão de riscos no Estado de Goiás, além da trajetória para alcançar o nível 2 de IA-CM, reforçando o projeto de anos para atingir as exigências do framework reconhecido internacionalmente. Foi comentado sobre o Programa de Estudantes de Atitude, desenvolvido pela CGE-GO, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, que propicia a prática do controle social e faz com que os estudantes da rede pública de ensino percebam como pequenas ações de cidadania podem gerar resultados transformadores no ambiente escolar.

Por fim, debateu-se sobre os desafios enfrentados no âmbito das Controladorias dos Estados, diante das mudanças introduzidas pela Nova Lei de Licitações (NLL) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre a efetiva implementação das disposições da LGPD, há consenso sobre o grande desafio em termos das adequações exigidas na norma, especialmente no que tange aos Entes Públicos.

Participaram da reunião os chefes dos cinco setores da Control-RN: Lenira Fonseca, da Transparência; Gicélia Mendonça, da Ouvidoria; Maurício Neves, da Integridade; Allan Albano, da Corregedoria-Geral; e Débora Barreto, representando Maria Antônia pela Auditoria-Geral.

Fonte:

Control – RN