Control-RN entrega certificados aos participantes do I Curso LAI

O acesso à informação constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, e fortalece a capacidade do cidadão de conhecer e acessar direitos essenciais, como saúde, educação, transporte. E nesta quarta-feira, com a entrega de certificados, houve o encerramento do I Curso da Lei de Acesso à Informação, promovido pelo Grupo de Educação Fiscal (Gefe-RN) em parceria entre a Controladoria-Geral do Estado do RN (Control-RN), a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Secretaria Estadual da Educação e Cultura (Seec-RN).

O evento, que aconteceu na Escola de Governo, marcou o X Encontro da Rede SIC-RN. Na ocasião, também foram apresentados, pelas servidoras Mara Bezerra (SET-RN) e Adriana Alves (Sesap-RN), cases de sucesso na gestão da LAI nos seus órgãos e foi apresentado, por Patrícia Silva, os resultados da 3° pesquisa de qualidade da resposta entregue ao cidadão pelo SIC RN realizada pela equipe Transparência-LAI da Control.

O CURSO. O I Curso da Lei de Acesso à Informação foi direcionado para os servidores do estado do Rio Grande do Norte, teve dez módulos e duração de 40 horas. Foram abordados os seguintes temas: A função do Estado e a importância da educação fiscal; Controle, transparência e participação social; Introdução à LAI e diretrizes; Recurso e as exceções à publicidade: pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados, trabalhos adicionais, documentos preparatórios, e sigilos legais; Classificação, desclassificação e reclassificação de informações; Qualidade da resposta; Avaliação da qualidade da informação (metodologia); Exemplos (casos práticos); e Sistema e portais (Portal da Transparência e o e-SIC RN).

Carlos Cerveira, controlador-geral do Estado, representado no evento pela sub-controladora Débora Barreto, evidenciou a realização do Curso, ressaltando que a Lei de Acesso à Informação é um verdadeiro marco no Estado democrático. “A LAI vem preencher lacunas que nossa história deixou sobre o que se espera do serviço público enquanto custodiando dados e informações de interesses coletivos, obviamente, resguardados os direitos da pessoa individual , quanto à proteção de seus dados, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados”, frisou o controlador-geral do RN, parabenizando os instrutores e participantes do Curso, argumentando ser um grande passo para se aprender as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da LAI.

A sub-controladora-geral do Estado, Débora Barreto, fez a entrega dos certificados e elogiou a equipe envolvida em todo o processo, destacando a parceria firmada entre os órgãos do Estado para a realização do Curso. “É uma honra para mim estar aqui participando deste momento ímpar. Quero aqui parabenizar a todos e dizer que cada um aqui contribui para que possamos fazer um administração forte e pautada pela transparência e eficiência”, enfatizou Débora Barreto.

O Major Bruno, responsável pelo e-SIC do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, falou da importância do Curso. “Tivemos aqui dois momentos importante: a apresentação dos relatórios de duas secretarias de Estado, mostrando a eficiência do e-SIC e a aplicação da LAI, e recebemos o certificado do Curso LAI – um curso que teve vários módulos, onde vimos a forma de ampliar o alcance aos termos e exigências da lei”, pontuou Major Bruno.

Entusiasmada com o resultado alcançado pelo Curso, a coordenadora pedagógica Vanézia Luz salientou a iniciativa da Control de buscar parcerias para realizar o Curso. “Importantíssimo a realização deste Curso, que facilita a transparência, e ensina as pessoas a ter acesso aos portais de pedidos de informações, mostrando como se faz o uso consciente da Lei de Acesso à Informação. Estou lisonjeada de ter participado deste processo, contribuindo na elaboração e estrutura do Curso. Além de ter sido importante para mim, eu desejo que seja mais importante ainda para o cidadão potiguar, que vai receber a informação e vai puder fazer uso desta ferramenta com mais frequência, tendo, assim, uma consciência melhor”, apontou Vanézia Luz.

Fonte:

Control-RN