Conselho da OAB/PA decide parecer favorável para Auditor-geral do estado do Pará

O conselho da OAB/PA decidiu, por maioria de votos (20×7), que o advogado licenciado Giussepp Mendes, atual auditor-geral do estado do Pará, não violou prerrogativas ao negar a uma associada a Ordem o acesso a documentos referentes à investigação preliminar instaurada pela Auditoria Geral do Estado (AGE), para apurar o desvio de dinheiro público no programa Asfalto na Cidade, executado na gestão do ex-governador Simão Jatene, do PSDB. 

O conselho entendeu que Mendes exerceu seu  direito  legal de função e, portanto, o pedido de torná-lo inidôneo para a advocacia é incabível. O julgamento, ocorrido na última quinta-feira (5) e que movimentou a sede da entidade em Belém, foi motivado por ação movida pela advogada Polyana Benevides, que defende interesses de dois envolvidos no esquema de desvio de verbas públicas, Noêmia Jacob, ex-secretária de obras no governo Jatene, e Raimundo Miranda, servidor que era responsável pela fiscalização dos contratos do Asfalto na Cidade. Mesmo com apoio do presidente da OAB/PA, Alberto Campos, Benevides não obteve êxito.

Alberto Campos, que tem sido alvo de duras críticas por utilizar a instituição como arma de ataque a desafetos políticos, enfrentou questionamentos sobre não ter dado a atenção devida ao fato de Polyana Benevides estar sendo investigada pelo Ministério Público estadual por usurpação de função pública.

Fonte:

AGE/PA