Conheça os Estados que estão com a LAI implementada

Em recente estudo de levantamento realizado com as capitais brasileiras, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) concluiu que, ao todo, 19 Estados estão com a Lei de Acesso à Informação (LAI) implementada. Os resultados da pesquisa foram apresentados em reunião técnica do Conselho no fim do ano passado.

Os Estados em que já foi implementada a LAI são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Já os que responderam à pesquisa sinalizando que a lei ainda não foi implementada são: Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins. Vale ressaltar que dois Estados não responderam ao questionário da pesquisa até o seu encerramento: Rio Grande do Norte e Roraima.

Desses, um Estado utilizou como normativo legal a Lei Federal, nove a Lei Estadual e 12 decreto estadual, sendo que, no caso do Espírito Santo, a lei foi implementada por Lei e Decreto Estadual. Com relação ao estágio da regulamentação, em 10 locais a LAI está em tramitação e nos outros nove já está aprovada.

Para a realização da pesquisa foi estruturado um questionário com perguntas objetivas. O documento gerado foi enviado, via e-mail, para todos os órgãos de controle interno dos Estados e Municípios (capitais) entre os dias 31 de julho e 10 de agosto de 2012, para atualização das informações. A pesquisa abrangeu dados enviados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios das capitais.

O próximo passo do Conaci foi levantar e reunir os sites e portais de transparência de cada Estado, facilitando o acesso aos cidadãos, em documento único.

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Texto: Monique Ferbek