Confira as orientações e medidas adotadas pela CGE em decorrência do coronavírus

Entre elas, ações para garantir a transparência, fomentar o controle social e otimizar o controle interno das aquisições emergenciais voltadas ao combate da pandemia

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) adotou várias medidas administrativas em função da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Entre elas, ações para garantir a transparência, fomentar o controle social e otimizar o controle interno das aquisições emergenciais voltadas ao combate da pandemia.

Confira as principais medidas:

• Uso do "Pergunte à CGE" pelos servidores como alternativa para tirar dúvidas sobre gestão administrativa

Em virtude da suspensão de orientações presenciais, reuniões e eventos que impliquem aglomeração de pessoas, a CGE-MT tem à disposição dos servidores do Governo de Mato Grosso o canal eletrônico “Pergunte à CGE”.

Mais do que nunca, neste momento de pandemia do coronavírus, a ferramenta deve ser utilizada para o esclarecimento de dúvidas acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa (financeiro, contabilidade, patrimônio, aquisições, convênios, obras e pessoal).

Saiba mais sobre o assunto em: http://www.controladoria.mt.gov.br/-/13990044–pergunte-a-cge-e-alternativa-para-tirar-duvidas-sobre-gestao-administrativa

• Adoção de teletrabalho e atendimento por canais remotos

Para combater o avanço do coronavírus, a CGE-MT adotou o regime de teletrabalho, em caráter excepcional e temporário, desde o dia 24 de março. Por isso, como alternativa, o atendimento ao público externo está se dando pelos seguintes canais remotos:

Ouvidoria

FaleCidadão (https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/)

Ouv-Zap (65-98476 6548)

E-mail (ouvidoria@controladoria.mt.gov.br)

Controle Preventivo, Auditoria e Corregedoria

Site da CGE (http://www.controladoria.mt.gov.br/)

Pergunte à CGE (http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge)

Contatos (http://www.controladoria.mt.gov.br/web/cge/telefones)

Em casos excepcionais, o atendimento presencial pode ser agendado pelos canais alternativos.

Saiba mais sobre o assunto em: http://www.controladoria.mt.gov.br/-/14011319-cge-adota-teletrabalho-e-atende-por-canais-remotos

• Emissão de orientação aos órgãos estaduais para publicação das aquisições emergenciais

Para efeito de transparência e controle social, a CGE-MT encaminhou , no dia 30 de março, aos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso Orientação Técnica de Ouvidoria (nº 02/2020/CGE-MT) na qual solicita a divulgação das informações sobre as aquisições emergenciais destinadas ao combate do coronavírus.

No documento, a CGE requer que sejam inseridas no Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (Siag), sob a gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), as informações sobre as compras públicas realizadas com base na Lei Federal 13.979/2020. Com base nos dados alimentados no Sistema de Aquisições, a CGE-MT, então, faz o redirecionamento do conteúdo para o Portal Transparência do Estado.

Saiba mais sobre o assunto em: http://www.controladoria.mt.gov.br/-/14058450-cge-orienta-orgaos-a-disponibilizarem-consulta-as-aquisicoes-emergenciais

• Divulgação dos contratos emergenciais no Portal Transparência

O Portal Transparência, mantido pela CGE-MT em conjunto com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), passou a divulgar as informações das despesas do Governo de Mato Grosso relacionadas ao enfrentamento do coronavírus.

Ao acessar o Portal Transparência (http://www.transparencia.mt.gov.br/), logo na capa, há um banner sobre as aquisições emergenciais de combate à pandemia. É só clicar no banner e consultar as despesas executadas com base na Lei Federal nº 13.979, de 2020.

Saiba mais sobre o assunto em: http://www.controladoria.mt.gov.br/-/14074234-portal-transparencia-divulga-contratos-emergenciais-para-o-combate-ao-coronavirus

• Emissão de boletins de demandas registradas na Rede de Ouvidorias envolvendo o coronavírus

A CGE-MT, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, passou a emitir ao Gabinete de Situação, criado para o monitoramento e a adoção de medidas de enfrentamento do coronavírus, boletins semanais sobre as manifestações realizadas pela população na Rede de Ouvidorias do Estado envolvendo a pandemia.

De 15 de março a 26 de abril de 2020, a Ouvidoria recebeu 210 demandas relacionadas ao coronavírus. As manifestações não se restringiram a questões de competência da Secretaria de Estado de Saúde (SES), mas também da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da própria CGE, da Defesa do Consumidor (Procon) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por exemplo.

Além disso, os relatórios periódicos objetivam facilitar o monitoramento pela CGE das providências e respostas dos órgãos estaduais, por meio das Ouvidorias Setoriais, aos demandantes.

Saiba mais sobre o assunto em: http://www.controladoria.mt.gov.br/-/14104293-cge-emite-boletins-semanais-de-demandas-envolvendo-o-coronavirus

• Emissão de orientação técnica aos órgãos estaduais sobre aquisições emergenciais

A CGE-MT enviou, no dia 13 de abril, Orientação Técnica (nº 02/2020/CGE-MT) a todos os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso sobre aquisições emergenciais de bens e serviços para o combate ao coronavírus. O produto de controle preventivo traz orientações acerca dos procedimentos administrativos a serem observados pelas instituições estaduais, a fim de auxiliar o Estado a fazer aquisições de forma ágil, mas sem descuidar dos requisitos legais, tendo em vista o cenário de escassez crescente de recursos públicos.

Um dos tópicos do trabalho trata dos cuidados que se deve ter em relação à dispensa de licitação. A orientação técnica traz também instruções em relação à possibilidade de concessão de adiantamento de recursos públicos para custeio de despesas emergenciais e à possibilidade de pagamento antecipado aos fornecedores, antes da entrega do bem ou serviço, bem como apresenta diretrizes quanto à instrução processual das aquisições. 

Saiba mais sobre o assunto em: http://www.controladoria.mt.gov.br/-/14142691-cge-emite-orientacao-tecnica-sobre-aquisicoes-emergenciais

• Monitoramento das aquisições de combate à Covid-19 para efeito de controle interno

A CGE-MT está fazendo uso de sistema de inteligência para monitorar as aquisições emergenciais do Governo de Mato Grosso para o combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).  A ideia é permitir aos auditores do Estado uma análise mais rápida e direcionada do grande volume e velocidade de transações a fim de mitigar os riscos advindos das contratações firmadas por dispensa de licitação.

Para tanto, o sistema possibilita que, com apenas um clique, os dados cadastrados por cada órgão no Sistema Integrado de Aquisições Governamentais do Estado (Siag-C) sejam baixados pelas equipes de auditoria em arquivo de planilha eletrônica.

De posse do arquivo baixado do sistema, as equipes de auditoria fazem as análises preliminares de todas as aquisições destinadas ao enfrentamento do coronavírus. Aquelas com maior valor envolvido e riscos de problemas são priorizadas para atuação da CGE.

Além disso, o trabalho visa contribuir com as decisões do Gabinete de Situação, criado para o monitoramento e a adoção de medidas de enfrentamento ao coronavírus.

Saiba mais sobre o assunto AQUI.

Fonte:

LIGIANI SILVEIRA
Analista Administrativa/Assessora de Comunicação
(65) 3613-4017/99982-0209 (whatsapp)
www.controladoria.mt.gov.br
www.facebook.com/controladoriamt