Conduta Funcional

Gestores da Seduc de Mato Grosso são orientados sobre deveres no controle da disciplina dos servidores

Os gestores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) foram orientados, nesta quinta-feira (25), pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) acerca de seus deveres no controle da conduta dos servidores nas unidades de trabalho. As orientações foram fornecidas no Workshop do Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”, que objetiva reduzir as infrações funcionais e, consequentemente, a quantidade de processos administrativos, em prol da melhoria do serviço prestado à sociedade.

A secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado, Cristiane Laura de Souza, explicou que as chefias imediatas são os primeiros atores formais no controle da observância dos padrões éticos e morais estabelecidos em legislação. “Tratando-se de prevenção, é imperioso que a chefia seja ágil na sua atuação, inclusive orientando seus subordinados quanto à legislação disciplinar existente e as suas consequências. Agindo assim, certamente evitará desgastes entre os membros da equipe, entre a chefia e os subordinados e, provavelmente, o desenrolar de um procedimento administrativo disciplinar”, salientou.

A adjunta explanou sobre a legislação básica a ser conhecida, a organização do sistema de controle disciplinar e as infrações mais incidentes em relação à assiduidade, ao comportamento social, ao zelo pelo patrimônio público e ao assédio moral e que podem ser prevenidas no âmbito da própria unidade de trabalho. Ela apresentou a caracterização das infrações, o embasamento legal, a penalidade prevista, orientações de como evitar a falta funcional e como os chefes devem atuar ao se depararem com determinada situação.

“São infrações oriundas de atos culposos, seja por falta de conhecimento do servidor ou porque até bem pouco tempo eram toleradas pela sociedade, mas que, em razão das mudanças dos padrões ético-morais, devem ser coibidas no âmbito da administração”, ressaltou Cristiane.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explicou que a prevenção é um dos eixos do Programa, tendo em vista que os processos disciplinares possuem alto custo à administração, tanto sob o aspecto financeiro quanto sob o aspecto da necessidade de recurso humano especializado para lidar com a complexidade que a matéria exige e nem sempre alcançam resultados quanto à mudança de comportamento. “Num primeiro momento, provocamos um estudo dos nossos deveres e proibições por meio de workshops nas secretarias e distribuição de material de mídia”, disse.

Outro eixo é o estudo do ambiente comportamental para entender as causas e o cenário em que ocorre o maior volume de infrações funcionais, buscando corrigir as falhas do sistema. A punição será o último dos remédios. “Somente num terceiro momento, para aqueles que, mesmo diante da orientação, insistirem em ter uma conduta em desacordo com o Estatuto, teremos um sistema correicional forte e célere que, de forma imediata, dará uma resposta ao infrator e à sociedade de que o Estado não vai tolerar aquele que tiver uma conduta reprovável”, advertiu José Alves.

O secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes, ressaltou a importância da ação da AGE, sobretudo no contexto em que a sociedade tem exigido cada vez mais serviços públicos de qualidade. “Com o esforço de cada servidor público, temos condições de avançarmos significativamente na melhoria dos serviços”, pontuou.

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Texto: Ligiani Silveira – Assessoria/AGE-MT

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