Conaci se reúne com novo relator da PEC 45

Representantes do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 27, com o senador Roberto Rocha, novo relator da PEC 45/2009. O encontro foi realizado no gabinete do parlamentar, em Brasília (DF), e contou com a presença do presidente do Conaci e ouvidor-geral de São Paulo, Gustavo Ungaro, do vice-presidente do Conselho, Roberto Amoras (AGE-PA), dos membros Antonio Cesar Cavalcanti (CGM-RJ), Rafael Figueiredo Bezerra (CGM-Recife) e Paulo Sérgio Monteiro Bello (STC-MA), e do secretário de Administração de Maceió, Fellipe Mamede.

Na ocasião, foi discutida a pertinência do desarquivamento, realizada em abril, da PEC 45/2009, que agora segue sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com o representante do Maranhão à frente da relatoria. O objetivo foi sensibilizar o senador quanto à relevância e importância da Proposta de Emenda Constitucional 45/2009 que visa fortalecer o controle interno dos estados e municípios brasileiros.

Breve histórico

A Proposta de Emenda Constitucional 45/2009, de autoria do então senador capixaba Renato Casagrande, prevê inscrever no texto constitucional regras sobre a organização das atividades do Sistema de Controle Interno (SCI), estabelecendo suas macrofunções, além da organização dos órgãos de controle interno em carreira específica. Caso aprovada, ela representará um novo marco regulatório para o Controle Interno dos estados brasileiros ao possibilitar uma reorganização capaz de oferecer à sociedade mecanismos ainda mais eficazes de prevenção à corrupção.

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