Conaci reúne controladores de 23 estados em sua primeira Reunião Técnica do ano

Um total de 23 membros do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), representando diferentes estados brasileiros, estiveram reunidos ontem e hoje (6 e 7/4) em Porto Velho, Rondônia, para a 22ª Reunião Técnica (RTC), onde deliberaram sobre assuntos estratégicos e ampliaram o debate em torno de estratégias de fortalecimento do controle interno e do combate à corrupção.

No primeiro dia do encontro, que aconteceu no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, o foco esteve no compartilhamento de cases de sucesso, na apresentação de alguns grupos de trabalho e no balanço da missão internacional realizada por representantes da entidade ao evento do Pempal/IACOP de controle interno, ocorrido recentemente em Budapeste, Hungria. Houve ainda a filiação de um novo membro, a Controladoria Geral do Município de Campo Grande-MS, e a apresentação do relatório de gestão do ano de 2016 e prestação de contas, feita pelo presidente do Conselho, Roberto Amoras, com aprovação unânime.

Um dos cases apresentados foi sobre o sistema de seleção de ocupantes para cargos de alta direção do governo de Rondônia. Segundo o controlador geral do Estado de Rondônia, Francisco Lopes Fernandes Neto, o mecanismo foi criado para democratizar o acesso e legitimar a competência profissional, sendo que no momento já um há processo de seleção pública de assessores para cargos comissionados, que contou com 6 mil inscrições para oito cargos. Por meio de um sistema de pontuação, os 10 melhores colocados seguem para entrevistas até a escolha final do gestor.

O portal de transparência do Espírito Santo (www.transparencia.es.gov.br) também foi outro case apresentado pelo secretário de transparência do Estado, Eugênio Ricas. Lançado em dezembro de 2016, traz mudanças significativas na forma de apresentação dos dados, ainda mais completos e acessíveis, e possui ferramenta de Business Intelligence para o cruzamento de dados. Para a construção das novas funcionalidades a sociedade opinou por meio de pesquisa e audiência pública, com mais 600 votos e mais de 100 sugestões livres, além de 22 contribuições.

Segundo dia

No segundo dia de encontro, a programação teve início com a apresentação do advogado especializado na área de Compliance e Integridade do Escritório Machado Meyer e mestre em Legislação Anticorrupção Brasileira pela USP, Raphael Soré, que trouxe para reflexão os impactos da Lei 12.846/13 nas empresas. Segundo ele existem sinais claros de que há preocupações preventivas em relação à prática de ilícitos nas empresas, embora tenha ressaltado alguns pontos positivos mas também negativos da legislação.

Em seguida, Renato Almeida, da Auditoria Geral do Estado do Pará, apresentou a minuta de regulamentação das Organizações Sociais da Sociedade Civil, elaborada por grupo de trabalho do Conaci, aprovada pelos membros presentes, e que se consolida como mais um instrumento técnico que a entidade disponibiliza em prol do controle interno dos estados e municípios brasileiros.

Os representantes do Conaci que participam da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) apresentaram aos presentes os desdobramentos das reuniões que eles vêm participando com objetivo de construir diferentes ações estruturantes no campo da integridade. Ao todo, o Conaci participa da construção de oito das onze ações propostas pela Enccla.

Durante a parte administrativa da reunião foi feita a eleição para a vaga de segundo vice-presidente da entidade, cargo que estava em vacância e que foi ocupado pelo controlador geral do Estado do Amapá, Otni Junir; bem como para os novos membros da Junta Fiscal: Flávio Jucá, da Controladoria Geral do Ceará, e Ada Derze, da Controladoria Geral do Município do Rio Branco.

A próxima Reunião Técnica do Conaci, a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho, terá Brasília como cidade anfitriã. Já o XIII Encontro Nacional vai acontecer em Manaus, nos dias 27 e 28 de setembro, seguida da 24ª RTC, no dia 29.

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Ane Ramaldes

Assessora de Comunicação

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