Conaci: Presidente participa de reunião da Enccla

O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e auditor-geral do Estado do Pará, Roberto Amoras, esteve em Brasília (DF) na última quarta-feira, dia 9 de março, onde participou de uma reunião da Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O encontro teve como objetivo discutir a Ação 3 da entidade, voltada para criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno, sob coordenação da Controladoria Geral da União (CGU).

Na ocasião, o Conaci foi convidado a apresentar a publicação sobre o “Panorama do Controle Interno no Brasil”, diagnóstico realizado em 2013 com base nos dados até 2012 que detalha a estrutura e o funcionamento dos órgãos de controle interno, e que está prestes a ser atualizado. Amoras também fez a explanação das 75 diretrizes do conselho preconizadas para todas as macrofunções previstas na PEC 45/2009, recentemente aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e que agora segue para votação no plenário do Senado, cujo apoio institucional dos parceiros da Enccla também foi solicitado. “Ao final, os membros do grupo para Ação 3 deliberaram pelo debate das diretrizes do Conaci como base para formulação da proposta, juntamente com as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Ministério Público de Santa Catarina”, ressaltou.

Vale ressaltar que além da participação na Ação 3 da Enccla, cujo representante é o presidente Amoras, o Conaci integra outras três ações estratégicas, como a Ação 1, que visa avaliar a transparência nos poderes Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas, representada pelo ouvidor-geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; a Ação 5, voltada para criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas, representada pelo secretário de Estado e Controle e Transparência do Espírito Santo, Marcelo Zenkner; e a Ação 8, que trabalha no mapeamento de informação e base de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, cujo representante é o auditor-geral do Estado da Bahia, Luis Augusto Peixoto Rocha.

A Enccla foi criada em 2003 com o objetivo de contribuir para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no País, por iniciativa do Ministério da Justiça, e consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a esses ilícitos penais.

Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da Enccla, como Ministérios Públicos, Policiais, Judiciário, órgãos de controle e supervisão – Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, Susep, Banco Central do Brasil (Bacen), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Advocacia Geral da União (AGU), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), bem como o próprio Conaci.