Conaci participa de VI Fórum Nacional de Controle, promovido pelo TCU

O 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Edmar Camata, participou hoje, 11, do painel 3 no VI Fórum Nacional de Controle, em Brasília, Distrito Federal. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Camata falou sobre o tema “A Transparência e a Proteção de Dados no Setor Público”. O presidente do Conselho, Rodrigo Fontenelle, o 1° vice-presidente, Francisco Netto, e a secretária-executiva, Débora Severino, estão acompanhando as atividades do Fórum.

O objetivo da ação é abordar as novidades aplicadas ao Controle Externo e Interno, com debates em relação aos desafios, oportunidades de aprimoramento, visando contribuir com a atuação da Administração Pública.

O moderador do painel e secretário de Fiscalização de Tecnologia do TCU, Claudio Souza, perguntou aos participantes se “a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são antagônicas ou harmônicas?”. Camata iniciou sua resposta comentando que quem não estuda as leis acredita que existe uma colisão entre elas. Entretanto, explicou a importância entre as duas e demonstrou que são harmônicas.

Segundo ele, “a LAI é necessária, porque se a gente vive em uma democracia e fala que o cidadão tem o ônus de fiscalizar o governante, como ele vai fazer isso sem acesso à informação? A LAI é um complemento do voto, algo obrigatório para o cidadão ser cidadão”. E a LGPD acabou sendo confundida como uma ferramenta de vedação dessas informações ao cidadão. Entretanto, Camata explica que “talvez o que a gente tenha que ilustrar na cabeça das pessoas, é a LGPD não como vedação, mas como principal motivo para o cidadão se sentir protegido no meio digital”. Assim, destacou que as leis não estão uma contra a outra, elas se complementam.

Também foram abordados assuntos como “Centro de Governo e Acessão do Brasil a OCDE”, “Adequação à LGPD” e “Governança na Nova Lei de Licitações”.

Assista ao evento aqui: https://www.youtube.com/watch?v=D_hlJ9asfw0

Conexão e diálogo

Ainda em Brasília, a diretoria do Conselho participou ontem, 10, de uma reunião com representantes do Banco Mundial. As pautas do encontro envolveram, principalmente, as parcerias do Conaci com o Banco no fortalecimento do Controle Interno em estados e municípios.

O gerente de Governança para América Latina, Joseph Mubiru Kizito, os especialistas em Gerenciamento Financeiro, Leonardo Nascimento e Fernanda Balduíno, e a especialista sênior em Gestão Financeira e representante do Banco Mundial no Brasil, Susana Amaral, participaram do diálogo.

“A parceria propõe o trabalho articulado com outras instituições, um olhar para os municípios e a busca de boas práticas e conhecimentos internacionais sobre assuntos que vêm sendo discutidos na atualidade e são importantes para o aperfeiçoamento do controle interno”, ressaltou Camata.