Distrito Federal, 04 de novembro de 2025
Conaci participa de simpósio sobre Governança, IA e Transparência na Câmara dos Deputados
O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Edmar Camata, participou, hoje, 04, do simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”, que aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Camata integrou o painel sobre “Impactos do Marco Legal de Uso da Inteligência Artificial na Transparência Pública”, ao lado de Mariana Montenegro, coordenadora do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (AGU), com mediação de Antônio Joaquim, conselheiro e coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon.
Em sua fala, o presidente do Conaci destacou o momento decisivo de discussão do PL 2338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil, e alertou para a necessidade de uma regulação equilibrada, capaz de garantir segurança e transparência sem frear a inovação e os benefícios que a IA pode trazer à gestão pública.
“A inteligência artificial tem um potencial absurdo de maximizar resultados. Talvez a gente esteja diante da torneirinha que vai regular o quanto de água vai ser suficiente para ser utilizada, mas sem inundar. Inundar seria o uso da IA de forma desregulada, toda atividade humana é regulada de alguma forma. A IA deve sim sofrer algum tipo de regulação, mas essa regulação não pode ser tão grande a ponto de fechar a torneira e de impedir resultados”, ressaltou.
Durante sua intervenção, ele ressaltou que o debate sobre a IA deve considerar os aprendizados trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a realidade dos diferentes níveis de governo no país, especialmente dos municípios, que ainda enfrentam limitações estruturais e técnicas para acompanhar as novas demandas tecnológicas.
Confira o evento completo:
