Conaci participa de reunião da Comissão Organizadora da 1ª Consocial

Servidores de todo Brasil estiveram reunidos em Brasília na quarta-feira (26) para a 8ª Reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Consocial. O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) foi representado no encontro por Ricardo Monteiro, subsecretário de Controle do Estado do Espírito Santo. O evento foi realizado no auditório da Controladoria Geral da União e teve como pauta principal a análise e a aprovação do Relatório Final da Conferência.

Além das deliberações do relatório e das considerações sobre o processo conferencial, o trabalho da equipe da Consocial envolveu, também, a preparação de um balanço sobre o que foi produzido pela Coordenação Executiva Nacional.

Outros assuntos da reunião foram o diagnóstico sobre as propostas aprovadas em contrapartida aos projetos de lei em andamento e políticas públicas já existentes; encaminhamentos das propostas/moções da Etapa Nacional; manutenção e fomento das redes sociais da 1ª Consocial e demais considerações que ficarão por serem apresentadas.

Histórico da Conferência

A Controladoria Geral da União (CGU) desenvolve diversas ações que incentivam a transparência e a participação da sociedade no acompanhamento da administração pública, principalmente no âmbito do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. O papel da CGU no fomento ao controle social e na promoção da transparência pública foi sendo consolidado, de forma que novas formas de atuação fizeram-se necessárias.

Nesse sentido, visando a promover o conhecimento sobre iniciativas exitosas nessas áreas, em setembro de 2009, a CGU realizou em Brasília o I Seminário Nacional de Controle Social. O evento atingiu seus objetivos imediatos, promovendo a troca de experiências e disseminando boas práticas, de   maneira   a permitir   a   formação   de   redes   de   contatos,   e   servindo   como   um   fórum   de   debates   sobre   os   desafios   e possibilidades da atuação da sociedade junto ao Estado.

Entre os resultados desse encontro, que reuniu mais de 500 participantes por dia, destaca-se uma moção com mais de 300 assinaturas, por meio da qual se solicitou a realização de uma conferência nacional sobre transparência, participação popular e combate à corrupção. Uma conferência convocada pelo poder público é, por natureza, um incentivo à participação social nas ações do governo e se constitui num momento de reflexão e de avaliação, bem como de aprofundamento das discussões em pauta.

 Convencidos de que era o momento propício, a Controladoria Geral da União e a Secretaria Geral da Presidência da República formularam  a proposta de   realização    da   1ª  Conferência      Nacional    sobre Transparência   e   Controle   Social  (Consocial),   com   o   propósito   de,   em   conjunto   com   a   sociedade,   traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas de promoção da transparência pública e de controle social, bem como realizar o diagnóstico da adoção e implementação dessas políticas.

 A 1ª Consocial foi então convocada pelo Presidente da República por meio de decreto, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2010, que estabelecia como tema da conferência “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”.  Logo no ano seguinte, no dia 8 de julho, a Presidenta da República ratificou essa convocação, alterando alguns pontos do decreto anterior.

A conferência  foi formalizada, via Portaria Ministerial da Controladoria Geral da União,  instituindo a Comissão Organizadora Nacional (CON), instância máxima de coordenação e organização da 1ª Consocial.  Para a realização das etapas Municipais, Regionais, Estaduais e Distrital foram constituídas  Comissões Organizadoras nos  Municípios (COMUs) ou Regiões (COREs), nos Estados (COEs) e no Distrito Federal (COD), com a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade.  Por fim, o processo conferencial estendeu-se do ato convocatório, em dezembro de 2010, até a realização da Etapa Nacional da conferência, em maio de 2012.