Conaci participa de evento sobre controle disciplinar em Mato Grosso

O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, esteve em Cuiabá na tarde de ontem, dia 18 de outubro, onde participou da “Conferência de Controle Disciplinar: Por um Estado Íntegro e Eficiente”, promovida pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

Amoras integrou a mesa que debateu o tema “Penas máximas no processo administrativo disciplinar”, que contou com o professor e subprocurador-geral do Distrito Federal, Antônio Carlos Alencar Carvalho, como palestrante, e como outro convidado o corregedor setorial do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wesley Almeida Ferreira.

O assunto do debate faz parte da temática do livro do palestrante, intitulado “Penas máximas no processo administrativo: uma visão neoconstitucionalista do poder vinculado da administração pública”, que teve lançamento com sessão de autógrafos em seguida. A publicação é resultado de sua dissertação de mestrado, cuja pesquisa põe em xeque a simplista aplicação indiscriminada de penas máximas em processos administrativos disciplinares.

No painel, Amoras abordou a importância da macrofunção de Corregedoria para o Sistema de Controle Interno do Setor Público, quando componente do mesmo e diante da desejada integração e articulação com as demais macrofunções preconizadas pelo Conaci e consignadas na PEC 45/2009, em andamento no Senado. “A Correição é também exigência constitucional, segundo o parágrafo 1o do art. 74, assim como as diretrizes do Conaci para Controle Interno do Setor Público, em especial às relacionadas a essa macrofunção”, destacou.

Ele apontou ainda os “10 Passos para Boa Governança Pública”, que tem pelo menos dois deles diretamente ligados ao processo correcional, discorrendo alguns dados estatísticos que comprovam que a qualidade do julgamento do processo administrativo disciplinar e a aplicação do que chamou de justa pena ou a penalidade eficaz, que pode contribuir para evitar a impunidade que ainda é acentuada. Ao final indagou ao palestrante sobre sua percepção de como esse funcionamento integrado das demais macrofunções pode contribuir com a Correcional.

O evento, que continua nesta quinta-feira, dia 19, tem como objetivo compartilhar conhecimentos com os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso, bem como para estudantes e profissionais da área do Direito, debatendo, dentre outros assuntos, processo administrativo disciplinar, responsabilidade da pessoa jurídica, corrupção empresarial e compartilhamento de provas. “Parabenizo o controlador geral do Mato Grosso, Dr. Ciro Rodolpho Gonçaves, e sua equipe pelo evento e, principalmente, por testemunhar em nome do Conaci que a CGE MT vem com competência atuando alinhada aos pressupostos e diretrizes do Conselho”, disse Amoras.

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