Conaci participa de debate em São Paulo sobre a LGPD

O objetivo do evento é discutir o impacto desta Lei para as organizações da sociedade civil, administradores públicos e órgãos de controle. 

Nesta segunda-feira, dia 25, acontece mais uma edição do “Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil” com a Associação Paulista de Fundações (APF), a Fundação Getúlio Vargas Direito de São Paulo e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com o “OSC em Pauta” do Projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil. O evento ocorre no Auditório da FGV Direito SP, em São Paulo capital, com a presença do presidente do Conaci, Leonardo Ferraz. Também participa do evento o Controlador-Geral do Município de São Paulo e membro titular do Conaci, Gustavo Gonçalves Ungaro.

O tema desta edição é “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o impacto para Organizações da Sociedade Civil e suas parcerias com o Poder Público”. A Lei entrará em vigor em agosto de 2020 e visa regular as atividades de tratamento de dados pessoais, como as que se referem à coleta, utilização, acesso, reprodução, distribuição, arquivamento, entre outras.

“O debate sobre a LGPD é fundamental para que se compreenda a exata dimensão dos seus reflexos na Administração Pública, em especial por causa de um eventual conflito com a necessária transparência que deve pautar toda ação estatal. Neste cenário, é essencial que haja uma compatibilização das normas de regência, pois não podemos correr riscos de um retrocesso na exigência da sociedade de uma administração pública transparente”, diz Ferraz sobre a discussão.

Sobre o Diálogo Paulista

O Diálogo Paulista é um fórum aberto de discussão que surgiu há mais de quatro anos, como uma iniciativa conjunta da APF, do Conaci e do CPJA/FGV. Reúne representantes da Administração Pública, Órgãos de Controle (Tribunais de Contas, Controladorias e Corregedorias), lideranças da sociedade civil, especialistas, advogados e pesquisadores.