Conaci participa da XVII Reunião Plenária da ENCCLA

O assento do Conselho na Estratégia Nacional mostra a importância do controle interno no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. 

Aconteceu, em Belo Horizonte, de 18 a 22 de novembro, a XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo Ferraz, participou da plenária de encerramento, que contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, na noite de ontem, 21. O evento teve como objetivo avaliar e compartilhar os resultados das ações desenvolvidas ao longo de 2019 e traçar metas para o próximo ano. 

A Plenária de encerramento definiu as Ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro para 2020. As propostas foram sugeridas por membros da Estratégia, redes de controle estaduais e instituições da sociedade civil. Ferraz participou afirmando a importância do controle interno no combate à corrupção, uma vez que o Conselho visa sempre colaborar com inciativas que contribuem para a melhoria da gestão pública no Brasil e, em especial, relacionadas ao combate à corrupção.“É fundamental que haja essa ação articulada e a ENCCLA, basicamente, materializa essa ideia de um controle em rede, multipolar e com diversos protagonistas em prol de um mesmo objetivo”. 

Sérgio Moro abriu a coletiva de imprensa contextualizando a ENCCLA e afirmando que a Estratégia “já fez várias contribuições que resultaram em mudanças legislativas importantes e, principalmente, também contribuiu para um aprimoramento de práticas contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e edição de diversos normativos infralegais que também são muito relevantes nessa área”. 

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, ressaltou a importância do Conaci em congregar os controles internos dos estados e municípios, destacando que, apesar de não combater diretamente a corrupção, o Conselho fiscaliza a aplicação dos recursos e identifica irregularidades, favorecendo a melhoria da gestão pública. Ele ainda mencionou a ação de fluxo de compartilhamento de informações que foi aprovada pela plenária e está relacionada justamente a ações trabalhadas no Conaci. 
 

Sobre a ENCCLA

 A ENCCLA, instituída em 2003, é uma rede de mais de 90 entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – das esferas federal, estadual e municipal, além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com atuação coordenada no enfrentamento a esses crimes, abordando de forma organizada, multidisciplinar e transversal para essa forma de defesa da sociedade. 

Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA: o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS);  a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a nossa Lei de Lavagem de Dinheiro.