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Conaci lança pesquisa que analisa a situação da LGPD nas controladorias do Brasil
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), por meio da Câmara Técnica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lança hoje, 29, uma “Análise da Situação Atual da LGPD nos Órgãos de Controle Interno”. A avaliação tem por objetivo mensurar o grau de adequação à LGPD nos órgãos de controle interno dos estados e municípios brasileiros, além de fornecer um direcionamento sobre o conjunto de ações que precisam ser adotadas, em um fluxo de adequação à essa legislação.
Esta pesquisa é de grande importância para a LGPD no âmbito brasileiro, pois vai acompanhar a evolução de adequação à Lei pelos estados e municípios membros do Conaci ano a ano. Além disso, identifica quais as etapas do processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados que as controladorias têm avançado. Outro ponto destacado é a identificação de quais os desafios em comum enfrentados pelos entes quanto à aplicação da proteção de dados pessoais, de modo a serem verificadas as oportunidades de melhoria de forma harmonizada em nível nacional.
Segundo a coordenadora da CT da LGPD, Larissa Ananda, “esta iniciativa busca uma maior aplicabilidade da lei no setor público e, consequentemente, garantindo mais efetividade na proteção de dados pessoais dos cidadãos brasileiros”.
Confira a análise completa:
Análise da Situação Atual da LGPD nos Órgãos de Controle Interno – Conaci