Conaci e Transparência Internacional – Brasil lançam Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura

O Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura, fruto da parceria entre o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Transparência Internacional – Brasil, tem o objetivo de orientar a atuação dos órgãos de Controle Interno do país para promoverem a transparência e o acesso à informação sobre o planejamento, a gestão, a execução e o monitoramento de obras de infraestrutura.

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As obras públicas de infraestrutura são importantes vetores de desenvolvimento econômico e social, uma vez que criam as condições para a prestação de serviços públicos para a sociedade, como transportes, telecomunicações, energia, saneamento básico, entre outros.

No entanto, diante da sua complexidade e grande quantidade de recursos públicos envolvidos, essas obras apresentam grandes riscos de corrupção, além de terem impactos sociais e ambientais. Nesse contexto, a transparência e o acesso às informações relativas a essas obras são apresentados neste Guia como formas eficientes para a prevenção e o controle da corrupção.

Para explicar mais sobre os usos e potenciais desse material, o 1º vice-presidente do Conaci, Francisco Netto, a analista de Integridade e Governança Pública na Transparência Internacional – Brasil, Amanda Faria Lima, e a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) participaram do programa “Sobre Controle” do Conaci TV.

Para Francisco Netto, o Guia apresenta uma “visão clara e objetiva dos quesitos relacionados a transparência, bem como fomento a criação de instrumentos de governança para essa grande área, que é tão importante para o desenvolvimento econômico e social em diversas regiões.” Adriana Portugal afirma, ainda, que “a transparência é um elemento de eficiência no setor de infraestrutura. Sem transparência não se consegue realizar o controle e exigir eficiência”.

Confira mais informações sobre a importância do Guia no vídeo abaixo:

Com a apresentação das principais categorias de informação sobre todo o ciclo de vida da infraestrutura, incluindo o monitoramento e gestão dos impactos socioambientais, e uma sugestão de passo-a-passo para a promoção da transparência sobre essas informações, este Guia busca subsidiar a atuação de órgãos de controle interno na fiscalização e promoção do acesso a essas informações junto aos órgãos responsáveis pela contratação e execução de obras de infraestrutura.

O Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura é estruturado em cinco partes:

1. Leis e outras normas: apresenta as principais normas federais que trazem obrigações de transparência no setor;
2. Diretrizes de transparência em obras de infraestrutura: apresenta diretrizes relacionadas à forma e aos meios que facilitam o acesso e o uso das informações sobre as obras;
3. Categorias de informação de obras de infraestrutura: traz uma lista de categorias de informação, associadas a todo o ciclo de vida do projeto, a serem disponibilizadas publicamente;
4. Fluxo de controle da transparência: propõe um fluxo de trabalho para orientar os órgãos de controle interno no controle da transparência sobre infraestrutura;
5. Exemplos de fomento à transparência ativa em projetos de infraestrutura: contém exemplos de iniciativas nacionais e internacionais de transparência sobre infraestrutura.

A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo implementado pela Transparência Internacional – Brasil, que conta com o apoio da Fundação Moore, chamado: ‘Fortalecendo o Controle Interno e Externo na Amazônia: meio ambiente, uso da terra e infraestrutura’, que visa fomentar redes e órgãos de controle para que atuem de forma mais estruturada e sistemática nos temas citados, com foco principal no bioma Amazônico.

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