Conaci e TI-BR promovem discussão sobre meio ambiente, transparência e engajamento social

Aconteceu hoje, 31, o webinar “O Papel do Controle Interno na Governança Ambiental”, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pela Transparência Internacional – Brasil. O evento teve o objetivo de celebrar o acordo de cooperação técnica entre as instituições e de promover uma discussão pública sobre meio ambiente, infraestrutura e controle.

O diretor-executivo da TI – Brasil, Bruno Brandão, comentou a importância de discutir sobre o meio ambiente e de unir forças com diversos órgãos, sociedade civil e setor privado. “Eu acho que a gente pode dar um exemplo para o mundo congregando estes esforços para combater a mudança climática por meio do combate à criminalidade e à corrupção”.

Além dele, o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, ressaltou que a parceria entre as instituições visa garantir produtos, como o guia de transparência ativa em relação à infraestrutura, gestão florestal e de uso da terra, que tem previsão de entrega para este ano. “Esta parceria está totalmente alinhada ao Planejamento Estratégico do Conaci, como um dos objetivos sendo as parcerias institucionais e também alinhado as diretrizes de sustentabilidade, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a ESG”.

Experiência de transparência ambiental

O primeiro painel foi sobre a “Transparência e Integridade das Políticas e Órgãos Ambientais” com a discussão de experiências do Instituto Centro de Vida (ICV), do estado do Mato Grosso e do Acre. A analista de integridade e governança pública da TI – Brasil, Amanda Faria, mediou o painel de forma dinâmica com perguntas aos convidados, e ressaltou que é importante olhar para o futuro para ver como ampliar e melhorar sempre a transparência nos órgãos, principalmente nas questões ambientais.

Em seguida, passou a palavra para a coordenadora de Transparência Ambiental do ICV, Ana Paula Valdiones, que explicou que o desmatamento é uma discussão que a sociedade tem conseguido acompanhar de perto, pelo mapeamento oficial do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ainda ressaltou que a sociedade faz questão de estar sempre atualizada sobre as informações, como multas, licitações etc., assim, a transparência tem que estar alinhada com as necessidades da sociedade.

“Todo o processo de gestão de transparência e acesso às informações ambientais, a CGE-MT consegue gerenciar e subsidiar ao secretário de meio ambiente, para que possa adotar as melhores práticas para facilitar o acesso às informações ambientais no estado. Então, este trabalho de fomentar a cultura de transparência é o nosso grande desafio para que a gente possa mudar essa cultura no Mato Grosso”, ressaltou o controlador-geral do estado do Mato Grosso, Emerson Hideki.

Neste ponto, Ana Paula concordou que um dos maiores desafios do Instituto também é a mudança da cultura de transparência dos órgãos. Além disso, explicou a importância das instituições de meio ambiente em organizar as informações e compatibilizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Hideki explicou que é imprescindível que os órgãos de controle precisam garantir a transparência e a integridade, além de sensibilizar os servidores sobre o tema, principalmente com capacitação. Ainda afirmou que os dados precisam estar disponíveis de forma acessível e clara para os cidadãos entenderem e interpretarem as informações, sem precisarem ser técnicos ou especialistas nas áreas. Por isso, é necessária a capacitação dos colaboradores em leis como a LGPD e a LAI. O secretário ressaltou a participação da sociedade na eficiência do poder público. “O controle social tem uma força muito grande para melhorar a transparência e o combate à corrupção”.

O controlador-geral do estado do Acre, Luis Almir Soares, falou sobre a experiência da Controladoria no controle e fiscalização dos ilícitos ambientais no estado. Além disso, explicou sobre a estruturação do plano de integridade e da implementação de uma Ouvidoria específica para as questões ambientais. Segundo ele, a cidade de Rio Branco sofre com queimadas e incêndios e, por isso, é necessário o constante monitoramento destes acontecimentos. Comentou ainda que a CGE-AC está em fase de adaptação de um programa de compliance.

Fraudes e combate aos ilícitos ambientais

O segundo painel do webinar discutiu a “Auditoria, Correição e Ouvidoria no Combate aos Ilícitos Ambientais”, com a experiência e boas práticas de atuação dos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia. A jornalista Thais Venturatto mediou a conversa entre o gerente de Programas da TI – Brasil, Renato Morgado, e o controlador-geral do Estado de Rondônia, Francisco Netto.

Diante do assunto sobre o papel da LAI no combate à corrupção e aos ilícitos ambientais, Venturatto lembrou aos participantes sobre o curso do Conaci, em parceria com o Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) e a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps). A capacitação é online e gratuita sobre os “10 anos da LAI: Harmonização com a LGPD e a Visão Prática de Futuro”. Possui 10 módulos, com diversos temas, como Transparência e os Direitos Humanos, LGPDxLAI, Fake news, e muitos outros. Confira o curso aqui

“O Controle Interno é essencial para buscar prevenir que essas práticas [ilícitos ambientais] ocorram, criar um ambiente de integridade e de transparência”, ressaltou o gerente de programas. Além disso, explicou que “as auditorias conseguem evidenciar pontos positivos, mas também falhas de governança, processos, procedimentos, funcionamentos de políticas e a partir do mecanismo de cobrança fazer com que a governança ambiental avance, como na questão de Rondônia”.

“A potencialidade que o Controle Interno tem, não é só de garantir a razoável segurança para evitar os ilícitos, mas sim de auxiliar o poder público para que tenha condição de tomar as melhores decisões estratégicas para a área ambiental”, ressaltou o controlador de Rondônia.

Quando a mediadora apontou sobre a questão dos ativistas que estão lutando pelas causas ambientais e são retaliados pelas pessoas que querem fraudar e usufruir do meio ambiente, Netto ressaltou que é necessário “democratizar os canais de denúncia de ilícitos para vários segmentos da sociedade e ainda garantir uma proteção de sigilo e alardear centros de orientação caso a vítima se sinta ofendida”. Além disso, defendeu os pilares democráticos, como a imprensa livre independente e que exerça seu papel com seriedade em todos os aspectos das questões ambientais.

Para finalizar, Francisco ressaltou que a parceria entre o Conaci e a TI – Brasil tem muito o que contribuir para a sociedade. Assim, “essa ação de controle não se trata de algo passageiro, trata-se de um compromisso que nós estamos fazendo com a geração futura, da gente assumir nosso papel relevante quanto controle interno estratégico para qualquer gestão”.

Confira o evento aqui: https://youtu.be/jzam-heK8rE