Conaci e representantes de entidades de ouvidores realizam reunião de alinhamento para aprovação da PEC 45

Foi realizada, no último dia 27 de agosto, uma reunião de alinhamento sobre o texto da Proposta de Emenda Constitucional 45/2009 (PEC 45) entre os membros filiados do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci) e representantes do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas Estaduais e da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO). O encontro, que também contou com a presença do diretor de finanças do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Filipe Leão, aconteceu na Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC-DF).

O objetivo da reunião  foi buscar um consenso de entendimentos acerca da Emenda Plenária nº 3, proposta pelo Colégio de Ouvidores das DPEs, que propõe a exclusão da Ouvidoria das macrofunções de Controle Interno. Após exaustivas argumentações, chegou-se ao consenso, acatando-se a redação da referida emenda. Consequentemente, os representantes do Colégio de Ouvidores passam a atuar em conjunto e de forma integrada ao Conaci, visando à aprovação da PEC, que fortalece o Sistema de Controle Interno.

A previsão é que a PEC 45 retorne ao Plenário do Senado Federal para apreciação a partir desta semana, após intensa atuação dos membros do Conaci junto aos senadores, que continuarão a mobilização em visitas periódicas aos parlamentares em Brasília. O momento, agora, segundo a presidente do Conaci, Angela Silvares, é de esforço integrado para manutenção do diálogo com senadores e assessores, ratificando e reforçando a importância do voto a favor da PEC 45. “O diálogo deve ser pautado pelos argumentos que respaldam a essência e o real sentido da PEC 45, qual seja: organizar o Sistema de Controle Interno brasileiro como parte da evolução do controle interno, em prol da Administração Pública e dos seus governantes, por gerar economia, e não aumento de despesa, ao possibilitar o efetivo controle preventivo”, pondera.

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