Conaci é coordenador de duas ações da Enccla

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) vai coordenar duas ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Na última reunião plenária do grupo, foram decididas as ações para 2024.

O Conaci, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), vai coordenar as Ações 05 e 06/2024. A primeira tem como objetivo a “Elaboração de Diretrizes Nacionais de Integridade para prevenção e combate a corrupção e fraudes associadas a empreendimentos com impacto ambiental”. E a segunda a “Avaliação de riscos de integridade no processo de licenciamento ambiental, como forma de prevenir e combater fraude e corrupção”.

Além disso, o Conselho também foi convocado para colaborar com a Ação 01/2024 que visa “Elaborar diagnóstico das principais vulnerabilidades relacionadas à persecução penal envolvendo ativos virtuais bem como propor Plano de Ações mitigadoras dos riscos, contemplando aspectos relacionados a prevenção, detecção e punição de corrupção e de lavagem de dinheiro”. Esta ação vai ser coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, ressaltou a importância do Conselho ter sido convidado para coordenar ações da Enccla. “Isso mostra como o Conaci está sendo reconhecido como um órgão que preza pelo combate à corrupção e pela integridade. Além disso, mostra que estamos antenados com as necessidades do Brasil e do mundo, uma vez que muitas entregas dessa gestão estão relacionadas ao meio ambiente, o que prova que estamos no caminho certo”.

Confira todas as ações da Enccla:

Ação 01/2024: Elaborar diagnóstico das principais vulnerabilidades relacionadas à persecução penal envolvendo ativos virtuais bem como propor Plano de Ações mitigadoras dos riscos, contemplando aspectos relacionados a prevenção, detecção e punição de corrupção e de lavagem de dinheiro

Coordenador: MPF

Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, ANM, BB, BCB, CADE, CGE/MG, CGU, CJF, COAF, CONACI, CONCPC, CVM, DRCI, FEBRABAN, GNCOC, MPS, PCDF, PCRS, PCSP, PF, PGFN, RFB, SENAD

Ação 02/2024: Elaborar análise de vulnerabilidades do segmento de apostas de quota fixa e outras modalidades de jogos e apostas online, identificar tipologias e propor ações mitigadoras das vulnerabilidades relacionadas à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – LD/FTP

Coordenador: DRCI

Colaboradores: ABIN, ATRICON, BB, BCB, CADE, CJF, COAF, CONCPC, CVM, FEBRABAN, MPF, PCDF, PCSP, PCRS, PF, PGFN, RFB, REDE-LAB, SUSEP

Ação 03/2024: Propor medidas para fortalecer a prevenção, detecção e punição à corrupção, à lavagem de dinheiro e à lavagem de ativos ambientais relacionadas a crimes contra a flora, mediante o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade e fiscalização da cadeia produtiva da madeira, bem como o estabelecimento de um fluxograma de procedimentos investigativos que aliem a atuação dos órgãos administrativos, de persecução penal e de tutela coletiva

Coordenador: MPF, PF

Colaboradores: ABIN, AGU, AMPCON, ATRICON, BB, CJF, COAF, CONCPC, CVM, CGU, DRCI, FEBRABAN, MPT, RFB, TCU

Convidados: IBAMA, ICMBio, MMA, SFB

Ação 04/2024: Aprimorar os sistemas de rastreabilidade da cadeia produtiva do gado com vistas a evitar a corrupção e a lavagem de dinheiro vinculadas a sua criação irregular em áreas não destinadas a esta finalidade, notadamente em áreas desmatadas de forma ilegal

Coordenador: ATRICON, DRCI

Colaboradores: AGU, APMPCON, BB, CJF, COAF, CONCPC, CGU, FEBRABAN, MPF, MPT, PF, PGFN, RFB, TCU

Convidados: IBAMA, ICMBio, MMA, SFB

Ação 05/2024: Elaboração de Diretrizes Nacionais de Integridade para prevenção e combate a corrupção e fraudes associadas a empreendimentos com impacto ambiental

Coordenador: CGU, CONACI

Colaboradores: AGU, BNDES, CGE/MG, CJF, DRCI, MPT

Convidados: IBAMA, ICMBio, MMA

Ação 06/2024: Avaliação de riscos de integridade no processo de licenciamento ambiental, como forma de prevenir e combater fraude e corrupção

Coordenador: CGU, CONACI

Colaboradores: AGU, AMPCON, ATRICON, CGE/MG, CJF, CONACI, DRCI, MPC/RS, MPT, PGE/RS, TCU

Convidados: IBAMA, MMA

Sobre a Enccla

A ENCCLA, instituída em 2003, é uma rede de mais de 90 entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – das esferas federal, estadual e municipal, além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com atuação coordenada no enfrentamento a esses crimes, abordando de forma organizada, multidisciplinar e transversal para essa forma de defesa da sociedade.

Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA: o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS);  a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a nossa Lei de Lavagem de Dinheiro.

*Com informações da Enccla