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Conaci divulga Cartilha de Adequação à LGPD
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), por meio da Câmara Técnica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), divulga hoje, 28, a Cartilha de Adequação à LGPD. O documento ressalta dois pontos importantes para os órgãos que querem se adequar à Lei: o que fazer e como se adequar.
Segundo a coordenadora da CT da LGPD, Cristina Cardoso, durante o processo de implementação da LGPD surgem muitas dúvidas, “como, o que é necessário para atender à legislação, por onde começar, como é implementada a adequação”. Dessa forma, a Câmara elaborou a cartilha “com o mapa das partes Interessadas, o leque de atribuições do Encarregado de Proteção de Dados e de sua equipe de apoio, como atores centrais na condução do processo e o fluxograma do projeto de adequação à Lei nº 13.709/2018”.
O documento traz o leque de atribuições do encarregado e a equipe de apoio, desde a elaboração e implantação da Política de Proteção de Dados Pessoais até o fomento à cultura de proteção de dados pessoais. Além disso, aborda as 12 partes interessadas no projeto de adequação à LGPD, desde o órgão central de Controle Interno até os titulares dos dados pessoais.
Outro ponto abordado na cartilha é como se adequar à lei, assim, é apresentado um projeto de adequação e três fluxogramas que possuem adequação de processos, institucional e técnica. Esse material foi baseado em um documento da SCGE/PE, elaborado para a Câmara Técnica LGPD.
A 2ª vice-presidente do Conaci, Érika Lacet, ressaltou a importância da cartilha para os órgãos. “A cartilha de adequação à LGPD é mais uma importante entrega do Conaci, em apoio ao Controle Interno, nessa missão de contribuir com os entes públicos no processo de adequação à lei e a proteção de dados pessoais. A LGPD é um marco na proteção de dados pessoais no Brasil e todos os órgãos precisam estar atentos aos seus ditames, para evitar incidentes de segurança e eventuais vazamentos de dados pessoais, constituindo a cartilha um excelente instrumento de prevenção”.
Confira a Cartilha abaixo:
Em breve você confere uma nova cartilha com informações mais detalhadas do processo de adequação à LGPD.