Conaci colabora com avaliação da OCDE sobre Governo Aberto no Brasil

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) está colaborando com a “Avaliação sobre Governo Aberto no Brasil” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é definir e traçar estratégias para aprimorar, prestar assistência e apoiar o avanço da agenda de Governo Aberto no país com os padrões da organização, a partir das políticas e práticas já implementadas. Este trabalho vai auxiliar o governo brasileiro a ingressar como membro pleno na OCDE.

Segundo avaliação executada pelo Conaci com seus órgãos membros, 92,9% dos governos já implementaram iniciativas de transparência (ativa e passiva), integridade e anticorrupção. Outros 85,7% praticam o fomento ao exercício do controle social. Já em relação a iniciativas sobre a inclusão de grupos marginalizados ou minorias (mulheres, jovens, migrantes, pessoas com necessidades especiais, etc., por exemplo, projetando programas para necessidades especiais), o percentual é de 57.1%.

Quanto à agenda de governo aberto liderada pelo governo federal no Brasil, apenas 15.6% responderam estar envolvidos.

Responderam à avaliação do Conaci, 52% dos órgãos centrais de controle interno estaduais e 31% dos órgãos centrais de controle interno das capitais, além de 9 municípios do interior e um membro associado ao Poder Legislativo.

O presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, participou hoje, 09, da entrevista da “Missão Averiguação” da equipe da OCDE. As respostas fornecidas pelos membros do Conselho subsidiaram a análise inicial da temática e serviram para orientar esta entrevista. A pauta do encontro foi a estrutura e iniciativas de responsabilidade e participação popular e controle social. 

OCDE, Governo Aberto e Brasil

Segundo a OCDE, o Governo Aberto se refere a uma nova visão da administração pública que promove projetos, políticas e ações com base em quatro princípios. O primeiro é a transparência que disponibiliza e publica informações e dados. O segundo é a participação social com incorporação de pontos de vista, perspectivas e contribuições dos cidadãos e das partes interessadas como jornalistas, ONGs e pesquisadores.  Accountability é o terceiro princípio, que se refere à existência de responsividade e o governo assume responsabilidade, explica as ações e responde às demandas.  O último dos quatro princípios é a integridade com a priorização do interesse público sobre os privados.

As avaliações são baseadas em dados e evidências. Por isso, a OCDE encaminhou os questionários para os órgãos do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e alguns entes subnacionais para coletar informações sobre a temática. Assim, a organização pode entender melhor a estrutura jurídica, institucional, política e as práticas de Governo Aberto no Brasil.