Conaci apresenta resultados da 3ª Pesquisa de Estágio da Implementação da LAI durante 6ª RTC-AL

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) distribuiu aos seus membros em todo o Brasil, em fevereiro deste ano, um novo questionário para compor a 3ª Pesquisa de Estágio da Implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), consolidado em março. O resultado foi apresentado no dia 21 de março durante a 6ª Reunião Técnica do Conaci, em Alagoas (RTC-AL).

Entre os avanços da pesquisa, que teve o objetivo de avaliar a aplicação da lei em todo o Brasil e analisar a gestão de implementação, está a melhoria da comunicação da sociedade com os órgãos. Revelando que 18 Estados já possibilitam ao cidadão comunicar-se por via eletrônica, sendo que cinco já concluíram a implementação de acessibilidade para pessoas com deficiência, 13 possibilitam gravação de relatórios e 16 contêm ferramentas de pesquisa de conteúdo. Comparada à pesquisa anterior, também ficou claro o maior engajamento da população no pedido de informações. Nos últimos seis meses o percentual de pedidos de informações enviados aos órgãos chegou a crescer até 25% na maioria dos Estados.

A pesquisa foi enviada a todos os órgãos de controle interno de cada Estado para atualização das informações. Dos 26 Estados e Distrito Federal, apenas seis não responderam o questionário, ou seja, participaram da pesquisa, 21 Estados e o Distrito Federal. A pesquisa aborda temas como transparência ativa, passiva, além de canais de atendimento ao cidadão, treinamento, cultura dos servidores e conscientização da sociedade; gestão documental e informações mais solicitadas pela sociedade.

Com os resultados, conclui-se que há um esforço visível em implementar as condições necessárias ao atendimento às exigências da LAI em todo o país. A partir de agora, o Conaci vai continuar acompanhando e estimulando os Estados e também os municípios filiados a viabilizar o atendimento à lei. Clique aqui para visualizar o resultado da pesquisa.

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