Conaci apoia workshop sobre metodologias de quantificação de dano ao erário e lucro ilícito
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) apoia a realização do workshop “Metodologias de quantificação do dano ao erário e do lucro ilícito (disgorgement)”, que acontece no dia 11 de setembro de 2025, em Brasília. O evento reunirá membros e servidores do Ministério Público para discutir estratégias e abordagens atualizadas no cálculo de prejuízos ao erário e na restituição do lucro ilícito, à luz das recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
Com programação dividida entre manhã e tarde, o workshop terá início às 10h no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com duas palestras expositivas. No período da tarde, os debates continuam em mesa de discussão reservada à Sala de Autoridades, encerrando às 18h.
A iniciativa visa aprofundar o debate sobre a aplicação da teoria do disgorgement, ou produto bruto mitigado, como mecanismo de reparação em ações de improbidade. Essa abordagem, amplamente discutida no direito comparado, tem ganhado espaço no cenário jurídico brasileiro, sobretudo após as mudanças legislativas que reforçaram a necessidade de técnicas mais precisas para a quantificação do dano e a devolução dos valores indevidamente obtidos.
Ao apoiar a divulgação do evento, o Conaci reforça seu compromisso com a promoção de boas práticas de controle interno, responsabilização efetiva e fortalecimento das instituições públicas.
“Não se combate a corrupção apenas com leis. É preciso método, técnica e rigor na aplicação das regras. Esse workshop contribui justamente nesse sentido”, ponderou Edmar Camata, presidente do Conaci.
Inscreva-se aqui: https://eventos.cnmp.mp.br/usuario/adicionar
