Compras e serviços emergenciais terão destaque no Portal da Transparência

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) vai disponibilizar uma consulta específica no Portal da Transparência (www.transparencia.es.gov.br)  sobre os gastos públicos emergenciais realizados para prevenção e combate ao novo Coronavírus (Covid-19) no Estado. A ferramenta já está e produção, em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesa), o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest) e a Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), e deverá ser finalizada nos próximos dias.  

A medida tem o objetivo de atender ao artigo 8º do Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, aprovado nesta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado (Ales). O Projeto de Lei Complementar visa a agilizar os processos para a área da saúde, permitindo a realização de compras emergenciais e a contratação de serviços necessários para o combate ao Covid-19 sem a realização de licitação, pelo prazo de até seis meses. O artigo 8º estabelece que as informações sobre contratações ou aquisições realizadas de forma emergencial devem ser imediatamente disponibilizadas na internet.

Ao clicar na consulta específica “Contratos Emergenciais Covid-19”, no Portal da Transparência, o cidadão será direcionado para uma página em que será mantida uma planilha atualizada contendo as seguintes informações sobre os contratos emergenciais: Órgão Contratante; Número do Processo de Contratação ou de Aquisição; Número / Ano do instrumento contratual; Nome do Contratado; CPF ou CNPJ do Contratado; Objeto; Valor; Data de Assinatura; e Prazo de Vigência do contrato.

A planilha estará disponível para download e o link de acesso para os dados poderá ser acessado também pelo site www.coronavirus.es.gov.br, site do Governo do Estado, que reúne informações sobre a doença no Espírito Santo.

Fonte:

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