Comissão Intersetorial do PASF Contas de Governo se reúne nesta quinta-feira (06)

A reunião teve como objetivo analisar o tratamento dado às 57 recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado nas contas de governo do exercício de 2018.

Buscando dar continuidade ao processo de prestação de contas de governo do exercício de 2018, a Comissão Gestora Intersetorial para Aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) Contas de Governo se reuniu nesta quinta-feira (06). O objetivo da reunião foi analisar as ações adotadas no âmbito do Poder Executivo quanto às 57 recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em seu parecer prévio sobre o processo.

Para o secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e representante do órgão na Comissão, Marconi Lemos, as reuniões se fazem necessárias para uma melhor compreensão sobre o processo de prestação de contas. “O funcionamento da Comissão proporciona enriquecedoras análises e discussões, que possibilitam uma unicidade de entendimento no âmbito do Poder Executivo acerca das diversas matérias tratadas quando da emissão do parecer prévio, que tanto podem caracterizar uma fragilidade a ser suplantada como oportunidades de melhorias dos processos e políticas executadas”.

Além de representantes da CGE, estiveram presentes os demais membros da Comissão, que conta com a participação de gestores e técnicos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria da Fazenda e da Casa Civil.

O resultado do trabalho do grupo irá compor o Relatório de Controle Interno, elaborado anualmente pela CGE para acompanhar as Contas Anuais de Governo de 2018 a serem encaminhadas ao TCE até 60 dias após a abertura do ano legislativo.

Saiba mais

O PASF Intersetorial tem como objetivo principal adotar ações de melhoria ou corretivas no âmbito da Administração Pública Estadual, com vistas ao tratamento das recomendações registradas pelo TCE, por ocasião da análise das contas anuais de governo.

As recomendações contidas no Relatório Anual das Contas do Governador, elaborado pelo TCE, são analisadas em função da pertinência temática e discutidas pela Comissão, produzindo ações de melhoria.

Fonte:

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