Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral promove oficina técnica com comissões setoriais
Evento reforça compromisso do Governo do Ceará com a cultura de respeito e integridade no serviço público
A Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará (CCPCAM) realizou, nesta quinta-feira (29), a I Oficina de Prevenção e Assédio Moral voltada os membros das comissões setoriais que atuam na prevenção e enfrentamento do assédio moral nas secretarias e órgãos estaduais.
O encontro teve como objetivo fortalecer as ações integradas e promover o compartilhamento de conhecimentos e práticas para o aprimoramento das atividades de prevenção, recebimento e tratamento de denúncias.
O presidente da Comissão Central, Marcelo Monteiro, apresentou o Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral do Poder Executivo do Estado do Ceará, destacando as competências, estrutura, diretrizes e a importância da padronização do trabalho das comissões.
Na sequência, o coordenador de Admissibilidade e corregedor substituto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cláudio Hermann Domingos Magalhães, proferiu a palestra “A admissibilidade de denúncia e representação no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): uma abordagem da Corregedoria”, abordando os critérios e fluxos de análise das manifestações recebidas no órgão federal.
A programação seguiu com a apresentação de estudos de caso sobre assédio moral, realizada por Thiago Alves, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, promovendo uma reflexão prática sobre situações recorrentes e desafios enfrentados na análise das denúncias de assédio.
O coordenador de Correição da CGE e membro da Comissão Central, Antônio Paulo Silva, abordou os procedimentos de análise e apuração de denúncias de assédio moral, esclarecendo os passos a serem seguidos desde o recebimento até a conclusão das apurações, com foco na proteção da vítima e na garantia do devido processo.
Encerrando a oficina, a auditora de Controle Interno atuante na Coordenadoria de Ouvidoria da CGE, Maria Silva, apresentou o Decreto nº 36.492/2025, que dispõe sobre medidas de proteção ao denunciante. A norma assegura garantias legais a servidores que formalizam denúncias de assédio moral, fortalecendo a cultura de integridade e ética no serviço público estadual.
A oficina reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a construção de ambientes de trabalho saudáveis, pautados no respeito, no diálogo e na valorização das pessoas.
Como denunciar casos de assédio moral?
Os servidores que se sentirem vítimas de assédio moral podem formalizar suas denúncias por meio dos canais de Ouvidoria disponíveis. As denúncias serão recebidas pela CGE e analisadas pelas Comissões de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. Os resultados das análises das Comissões são aos gestores responsáveis para sejam adotadas as medidas previstas na legislação.
Fonte:
CGE-CE
