CGU disponibilizará estande no XV Encontro Nacional de Controle Interno

Pela primeira vez vários serviços serão oferecidos com possibilidade de adesão para os órgãos participantes do evento.

Nos dias 25 e 26 de setembro, o Conselho Nacional de Controle Interno e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza promovem o XV Encontro Nacional de Controle Interno, no município de Fortaleza no Ceará, com o tema “O Controle Interno como Instrumento de Aperfeiçoamento da Governança Pública”.

Nesta edição o evento traz um diferencial: um estande da Controladoria-Geral da União (CGU), onde programas e sistemas serão apresentados, com possibilidade de adesão pelos órgãos municipais e estaduais. O objetivo é contribuir para uma gestão pública integrada e eficiente. Rede Nacional de Ouvidorias, Sistemas Informatizados, e-AUD e PROCOR, serão alguns dos programas/sistemas disponibilizados no estande.

Durante o Encontro, os órgãos terão oportunidade de firmar um Protocolo de Intenções visando adesão aos programas e/ou sistemas de interesse.

Confira o que estará disponível:

REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS – A Rede Nacional de Ouvidorias é o fórum de coordenação nacional da política de defesa dos usuários de serviços públicos, com a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Qualquer ouvidoria pública pode fazer sua adesão à Rede, e também é possível a participação de ouvidorias de conselhos profissionais, entidades do serviço social autônomo e organizações da sociedade civil, como membros colaboradores. Mais informações podem ser obtidas em www.ouvidorias.gov.br

Sistemas Informatizados

FALA.BR

O Fala.BR é uma plataforma integrada engloba ferramentas informatizadas que permitem o atendimento a manifestações de ouvidoria, pedidos de acesso à informação e pedidos de simplificação de serviços públicos.

É uma interface amigável, intuitiva e acessível a qualquer cidadão, e permite que as ouvidorias públicas ofereçam suas respostas de maneira bastante completa e rápida.

 e-OUV

O e-Ouv é um dos sistemas que compõem a plataforma Fala.BR, e se destina ao recebimento, tratamento e oferecimento de respostas às manifestações de ouvidoria (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios). É um sistema totalmente baseado na web, sem necessidade de instalação, hospedado e mantido pela própria CGU, que permite acesso por meio de qualquer dispositivo.

Além disso, o e-Ouv pode ser integrado com outros sistemas, a exemplo do SEI, aplicativos governamentais e da Sociedade Civil, Portal Reclame Aqui, dentre outros.

Temos também a pesquisa de satisfação integrada ao sistema, e o painel por meio do qual podem ser acompanhados os indicadores de atuação da ouvidoria.

As funcionalidades do sistema e-Ouv Nacional trarão muitos avanços para a sua ouvidoria, conheça algumas de suas características:

· Totalmente aderente ao Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
(Lei 13.460, de 2017) e às melhores práticas em ouvidoria pública no Brasil;
· Totalmente web, não necessitando instalação;
· Gratuito, sendo hospedado, mantido e atualizado pela Ouvidoria-Geral da União;
· Responsivo, que se adapta a qualquer plataforma que o usuário disponha para acessa-lo;
· Possibilidade de trâmite de manifestações entre todos os usuários do sistema, podendo encaminhar para outras esferas manifestações recebidas que não sejam de competência do município;
· Possibilidade de diálogo com o cidadão por meio de respostas intermediárias e solicitação de complementação da manifestação;
· Ambiente de Treinamento
· Envio de e-mails de alerta – para usuário e para Ouvidoria;
· Possibilidade de integração com outros sistemas (via Webservices);
· Extração de dados e relatórios em formato PDF, DOC, XLS;
· Disponibilização de painel virtual de monitoramento das manifestações;
· Inteligência assistiva (sugestão de respostas para o usuário e para o analista);
· Possibilidade de acesso às manifestações das Ouvidorias subordinadas.

Simplifique!

O Simplifique! nada mais é do que a solicitação de simplificação de serviços públicos, que também pode ser feita por meio do sistema e-Ouv.

O Simplifique! segue as diretrizes do Decreto n. 9.094/2017, e suas funcionalidades também estão à disposição das ouvidorias públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

e-AUD

O e-Aud é o sistema de gestão da Atividade de Auditoria Interna Governamental, desenvolvido pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU).

O sistema integra, em uma única plataforma eletrônica, todo o processo de auditoria, desde o mapeamento do universo auditável e o desenvolvimento do plano anual de auditoria, até a operacionalização dos trabalhos individuais, contemplando as fases de planejamento, execução, comunicação dos resultados e monitoramento das recomendações emitidas, entre outras funcionalidades.

O e-Aud foi desenvolvido em plena convergência com a Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF) do Instituto dos Auditores Internos (IIA) e com o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, aprovado pela IN SFC nº 3/2017. Entre as principais características do sistema, destaca-se:

• Ambiente totalmente web, sem necessidade de instalação ou configuração;
• Responsivo, que se adapta a telas de diferentes tamanhos e formatos, inclusive de dispositivos móveis;
• Processo sem papel, incluindo o arquivamento eletrônico de papéis de trabalho e o gerenciamento do processo de comunicação entre os diferentes atores, internos e externos, envolvidos no processo de auditoria;
• Autenticação digital pelo portal gov.br, ambiente de gerenciamento de acesso unificado para todos os serviços do Governo Federal.

PROCOR

O Programa de Fortalecimento de Corregedorias – PROCOR busca apoiar os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na execução de suas atividades correcionais.

O programa oferecerá cursos e treinamentos sobre atividades correcionais, material técnico e orientativo e sistemas informatizados da Corregedoria-Geral da União. As corregedorias-gerais de Estados, de capitais estaduais e de outros poderes que aderirem ao PROCOR farão parte da Rede de Corregedorias, juntamente com a Corregedoria-Geral da União.

Ademais, qualquer unidade municipal ou estadual que exerça atividade correcional pode fazer parte do Programa de Fortalecimento de Corregedorias.

Cursos e treinamentos oferecidos no âmbito do PROCOR:

• Processo Administrativo Disciplinar
• Processo de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas
• Manual Prático de Cálculo de Multa no Processo Administrativo de
Responsabilização
• Sindicância Patrimonial

Materiais Orientativos

• Manual de Processo Administrativo Disciplinar
• Manual prático de responsabilização de Pessoa Jurídica
• Manual Como Implementar Corregedoria em Municípios
Sistemas Informatizados
• CGU-PAD: o Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) é um software que visa armazenar e disponibilizar, de forma rápida e segura, as informações sobre os procedimentos disciplinares.
• CGU-PJ: o Sistema CGU-PJ consolida os dados sobre o andamento dos processos administrativos de responsabilização de entes privados. O objetivo é construir uma base de dados consistente, que permita monitorar o andamento dos processos e forneça subsídios para a avaliação permanente quanto à efetividade das apurações com base na
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013).
• E-PAD: a CRG está desenvolvendo o e-PAD: um sistema de geração de peças dos principais procedimentos correcionais, com previsão de conclusão em agosto de 2020.
• REDE DE CORREGEDORIAS: Corregedorias-Gerais de Estados e de capitais estaduais vinculadas ao Poder Executivo e corregedorias de outros poderes que aderirem ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias – PROCOR farão parte da REDE DE CORREGEDORIAS, que integrará informações, definirá estratégias conjuntas de atuação, e compartilhamento de boas práticas.

Assessoria de Comunicação Conaci

E-mail: comunicacao@conaci.org.br