CGM/SP reúne especialistas para debater sobre a proteção de dados pessoais na administração pública

A Controladoria Geral do Município de São Paulo promoveu, nesta terça-feira (09/08), o evento on-line “São Paulo e a Proteção de Dados Pessoais” que discutiu a Instrução Normativa CGM/SP nº 01/2022, de 21 de julho de 2022, e o tratamento de dados pessoais na Administração Pública. A abertura do encontro foi feita pela Corregedora Geral do Município de São Paulo e Chefe de Gabinete da CGM/SP, Thalita Abdala Aris e pela Subcontroladora de Transparência e Integridade da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), Soraia Ferreira Quirino Dias.

O evento contou com a apresentação de duas palestras. A primeira teve como tema “A Efetividade da Proteção de Dados Pessoais no Brasil” e foi ministrada pela Coordenadora-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Isabela Maiolino. Já a palestra “Minas Gerais e a Proteção de Dados Pessoais” foi ministrada pela Superintendente Central de Transparência da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), Beatriz Faria de Almeida Loureiro.

Também foi realizada uma mesa de debate com o tema “Diálogos para a Proteção de Dados Pessoais”, com Mediação do Coordenador de Promoção da Integridade da CGM/SP, José Maurício Linhares Barreto Neto, e a participação do Assessor do Gabinete da CGM/SP, Kelvin Peroli dos Reis, do Secretário Executivo da Comissão Municipal de Acesso à Informação, Ricardo Figueirêdo Veiga e do Presidente do Comitê Central de Governança de Dados da Prefeitura de São Paulo, Dutra Neto. Os debatedores detalharam a Instrução Normativa CGM/SP 01/2022, seu processo de elaboração e aprovação e responderam perguntas encaminhadas pela audiência e por servidores públicos.

A transmissão foi compartilhada no YouTube e no Facebook da CGM e contou com a presença de Intérpretes de Libras – a Língua Brasileira de Sinais – da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

Fonte:

CGM-SP