São Paulo, 22 de junho de 2026

CGM-SP promove evento de lançamento da Cartilha e do Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral 2026

Iniciativa busca orientar agentes públicos sobre as regras aplicáveis ao período eleitoral e fortalecer ações preventivas de integridade

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) promove, nesta segunda-feira, 22 de junho, o evento de lançamento da Cartilha e do Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral 2026. Na ocasião, os materiais serão apresentados a servidores, agentes públicos municipais e representantes institucionais, com o objetivo de orientar a Administração Pública Municipal sobre as condutas que devem ser observadas durante o período eleitoral.

A iniciativa integra as ações preventivas da CGM-SP voltadas ao fortalecimento da ética, da integridade, da transparência e da segurança jurídica na atuação dos agentes públicos. O encontro é conduzido pela Divisão de Promoção de Ética e Prevenção a Conflito de Interesses, vinculada à Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas.

A programação contará com a participação de autoridades do sistema eleitoral, de órgãos de controle e de representantes institucionais, incluindo a presença do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto.

Produzidos pela CGM-SP desde 2018, a Cartilha e o Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral são guias práticos destinados a apoiar servidores e agentes públicos municipais na compreensão das normas aplicáveis ao período eleitoral. Os materiais apresentam orientações baseadas principalmente na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997), em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e em demais normas relacionadas ao tema.

A edição de 2026 também aborda assuntos atuais do processo eleitoral, como o uso de inteligência artificial e a proteção de candidatas mulheres, além de trazer informações sobre as sanções previstas em caso de descumprimento das regras.

Com a realização do evento, a CGM-SP reforça o papel dos órgãos de controle interno na prevenção de irregularidades, no uso adequado da estrutura pública e na promoção de uma atuação institucional ética, responsável e alinhada à legislação eleitoral.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da CGM-SP no YouTube.

Serviço

Evento: Lançamento da Cartilha e do Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral 2026

Data: 22 de junho, segunda-feira

Horário: das 13h30 às 17h

Transmissão: Canal da CGM-SP no YouTube

Fonte:

CGM-SP