CGM-SP lança o Índice de Governança e de Integridade (IGI) e publica manual com metodologia para o ciclo 2025–2028
Nova metodologia reforça o compromisso com a integridade e estrutura o uso de indicadores para melhorar a gestão e a accountability no setor público
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM-SP), publicou o Manual do Índice de Governança e de Integridade (IGI). A ferramenta reúne critérios, conceitos e metodologias para avaliar o desempenho dos órgãos da Administração Direta em temas estruturantes da gestão pública, como integridade, transparência, proteção de dados pessoais e responsividade.
Composto por nove indicadores técnicos, o IGI permite diagnósticos objetivos e comparáveis a partir de uma escala de 0 a 10, sendo utilizado como instrumento de monitoramento contínuo da governança pública municipal. A metodologia adotada no índice busca fortalecer a cultura de integridade e apoiar a melhoria de processos administrativos e de prestação de contas.
Confira os nove indicadores que compõem o IGI:
- Transparência Ativa – Avalia a disponibilização de informações nos portais institucionais.
- Transparência Passiva – Analisa a qualidade e a agilidade das respostas aos pedidos via Lei de Acesso à Informação.
- Reclamações Atendidas – Verifica o atendimento das manifestações registradas na Ouvidoria.
- Dados Abertos – Considera o grau de implementação da Política Municipal de Transparência Ativa e Dados Abertos.
- Maturidade do Programa de Integridade e Boas Práticas – Mede o grau de estruturação das ações de integridade no órgão.
- Contratos Emergenciais – Avalia a proporção de contratações emergenciais por dispensa de licitação em relação ao total de contratos.
- Tratamento de Denúncias – Avalia a resposta institucional às denúncias encaminhadas pela Ouvidoria.
- Ações Preliminares em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Mensura o comprometimento dos órgãos com a LGPD.
- Conclusão de Recomendações de Auditoria – Verifica a implementação das recomendações emitidas pela Auditoria Geral do Município.
O IGI já integra o Programa de Metas 2025–2028 da cidade de São Paulo como um de seus Objetivos Estratégicos, com a meta de alcançar 7,50 pontos no período. Vinculado diretamente ao ODS 16 da Agenda 2030, o índice representa um avanço na institucionalização das práticas de integridade e no uso de indicadores para qualificar a gestão e ampliar a accountability no setor público.
“Mais do que uma métrica, o IGI é uma ferramenta de gestão voltada ao fortalecimento da confiança nas instituições públicas. Ele permite que cada órgão identifique seus avanços e fragilidades de forma técnica e transparente”, afirma o Controlador Geral do Município, Daniel Falcão.
