São Paulo, 06 de abril de 2026
CGM-SP lança Manual de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo
Documento orienta a abertura de dados pelos órgãos municipais e reforça a política de transparência e governança da informação no Município
A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) lançou o Manual de Dados Abertos, documento que busca orientar os órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo no aprimoramento das práticas de transparência e governança de dados.
De acordo com a publicação, o Manual de Dados Abertos busca orientar e direcionar os servidores da Prefeitura de São Paulo de forma acessível e livre de restrições, contribuindo para políticas de transparência e facilitando o acesso à informação pelos munícipes.
O documento reafirma que a abertura de dados não é apenas uma diretriz administrativa, mas um dever legal, fundamentado na Lei de Acesso à Informação e em normativos municipais que regulamentam a política de transparência.
Ao ampliar o acesso às informações públicas, a iniciativa fortalece o controle social, permitindo que cidadãos, pesquisadores e organizações acompanhem, avaliem e contribuam para o aprimoramento das políticas públicas.
Além disso, o documento também esclarece conceitos fundamentais sobre a governança de dados, como formatos, licenças abertas e critérios técnicos que garantem a efetiva reutilização das informações pela sociedade.
O manual também detalha instrumentos essenciais para a organização da política de dados, como o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD) e os Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos (PSTDA), que estruturam a catalogação, atualização e priorização das bases de dados públicas.
Esses mecanismos garantem maior padronização e integração entre os órgãos, permitindo a construção de um ecossistema de dados mais organizado, acessível e interoperável.
O manual também dedica atenção à proteção de dados pessoais, orientando os órgãos sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento destaca a necessidade de conciliar transparência com privacidade, por meio de práticas como anonimização, avaliação de riscos e definição de bases legais adequadas para o tratamento de dados.
Acesse o Manual na íntegra aqui
Fonte:
CGM-SP
