CGM/SP divulga Relatório de Gestão da Ouvidoria em cumprimento à Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) divulga o primeiro Relatório de Gestão da Ouvidoria Geral do Município (OGM), em cumprimento ao que determina a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Publico, Lei Federal 13.460/17, regulamentada em âmbito municipal pelo Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018.

O objetivo central do levantamento é prestar contas ao público interno e externo do desempenho da OGM por meio das ações desenvolvidas, impacto na melhoria da prestação de serviços e recomendações que contribuam para a promoção da integridade. Desta forma, o relatório é uma ferramenta que pode ser usada de forma estratégica por gestores de órgãos e entidades que compõem a administração municipal, indicando pontos de atenção, procedimentos e elos dos processos que necessitam de revisão ou ajuste.

Dados

O Relatório de Gestão da CGM/OGM foi elaborado observando as disposições legais sobre sua forma e conteúdo. Ele deve consolidar informações, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos, além de indicar o número de manifestações recebidas pelo órgão no ano anterior, os motivos destas manifestações, a análise de pontos recorrentes e as providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas.

Entre os dados apresentados no Relatório de Gestão estão os registros de protocolos na OGM. Hoje o órgão mantém um relacionamento com o cidadão presencialmente, via telefone, e-mail e carta. Foram registrados, em 2018, na OGM, 24.856 protocolos com reclamações, sugestões, elogios e denúncias de irregularidades cometidas por servidores públicos. O levantamento destes dados indica que o contato via telefone 156, opção 5, é o mais expressivo, com 75% dos acessos.

O Relatório de Gestão apresenta também os números de registros no e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Em 2018 foram registrados 8.103 pedidos de informação pública municipal. Durante este período, 7.718 pedidos tiveram decisão, sendo que 6.909 foram atendidos e 809 indeferidos pelos órgãos. 863 solicitações foram levadas à primeira instância recursal, 802 passaram pela análise da OGM, em segunda instância recursal e 193 foram analisadas na terceira e última instância, a Comissão de Acesso à Informação, representando 2,2% do total.

Descentralização e Rede de Ouvidorias

O Relatório de Gestão da OGM mostra que a descentralização da Ouvidoria Geral do Município, dentro da Política de Defesa do Usuário, se materializou com a instalação de postos de atendimentos nas unidades do Descomplica SP de São Miguel Paulista, Campo Limpo, Butantã e Santana/Tucuruvi. Também se efetivou a parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, no espaço Aqui tem Ouvidoria, na Rua Doutor Falcão, 69, Centro. O atendimento nos novos postos inclui também o registro de pedidos de informação publica municipal, disponibilizando mais uma ferramenta de cidadania e de fomento à cultura da transparência.

Os próximos passos apontados no Relatório de Gestão visam cumprir outras determinações presentes no Decreto 58.426/2018 com a aplicação de pesquisa de satisfação do usuário para nortear o trabalho dos órgãos municipal. Também contempla o Conselho de Defesa do Usuário, que neste momento está em fase de implementação pela Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP).

Para a Ouvidora Geral do Município de São Paulo, Maria Lumena Balaben Sampaio, o Relatório de Gestão representa uma informação estratégica para os gestores dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal, porque indica pontos de atenção, procedimentos e elos dos processos que sinalizam a necessidade de revisão ou ajuste. “O Relatório de Gestão da Ouvidoria materializa, ao mesmo tempo, a participação e controle social, na medida em que dá significado e valor a cada manifestação registrada como uma contribuição genuína de melhoria da prestação de serviços municipais. Suas estatísticas e referências podem ser sintetizadas em uma frase: Cidadão paulistano você foi ouvido e a sua contribuição é valiosa!”.

O Relatório de Gestão da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo está disponível no site da Controladoria Geral do Município, através do link http://bit.ly/Relatório_Gestão_OGM.

Fonte:

Liliane Raquel Rossi

Assessora de Imprensa

Controladoria Geral do Município

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