CGM-SP contribui com debate sobre LGPD e direitos dos usuários em seminário da assistência social

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) participou, no dia 17 de julho, do II Seminário da Política de Atendimento ao Cidadão, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Realizado na Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (FAPCOM), o evento reuniu cerca de 400 trabalhadores da rede socioassistencial e teve como foco a proteção de dados pessoais no contexto da assistência social.

A iniciativa integra as ações do Comitê de Governança do Atendimento ao Cidadão em SMADS (CAC-SMADS), responsável por identificar demandas, estabelecer prioridades e propor melhorias à Política de Atendimento ao Cidadão da Secretaria.

Durante a abertura institucional, a CGM-SP foi representada por sua controladora substituta, Thalita Abdala Aris. A participação técnica se deu por meio de duas coordenadorias que integram a estrutura da Controladoria e atuam diretamente na temática do evento.

A Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais (CPD) abordou os desafios e diretrizes da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na administração pública, com destaque para os cuidados necessários no tratamento de dados de cidadãos atendidos por políticas públicas.

Já a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (CODUSP) apresentou a Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário, que estabelece parâmetros para a melhoria do atendimento e a efetivação de direitos no acesso aos serviços públicos municipais.

A participação no seminário reforça o papel da CGM-SP na formulação e implementação de políticas de integridade, transparência, proteção de dados e defesa dos direitos do cidadão, ampliando a presença dos órgãos de controle interno em espaços de diálogo e qualificação do serviço público.

Fonte:

CGM-SP