CGM/SP comemora o Dia Nacional do Ouvidor com evento que discutiu o controle interno e os desafios das Ouvidorias

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) promoveu, ontem (16/03), um evento online para comemorar o Dia Nacional do Ouvidor, com o tema “O Controle Interno e os Desafios das Ouvidorias”. O encontro contou com palestras sobre as ações da Ouvidoria como expressão da cidadania e as Ouvidorias e o cenário internacional, além da assinatura simbólica de dois termos de cooperação entre a CGM/SP e a Ouvidoria do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM).

O Dia Nacional do Ouvidor é comemorado em 16 de março, em homenagem a criação da Associação de Ouvidores/Ombudsman (ABO/Nacional). Ele foi oficializado em 2012, pela Lei Federal 12.632. A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM/SP) foi criada em 12 de janeiro de 2001 pelo Decreto 40.248 e promulgada pela Lei Municipal 13.167/2021 e completa em julho 20 anos de atuação. Após a criação da Controladoria Geral do Município (CGM), em 2013, a OGM passou a integrar a estrutura organizacional desta pasta.

A Ouvidora Geral do Município, Maria Lumena Sampaio conduziu o evento, que teve transmissão ao vivo pela página do Facebook da CGM. A abertura do encontro foi feita pelo Controlador Geral do Município, Daniel Falcão, que ressaltou o trabalho feito pela OGM desde sua fundação. “Nestes quase 20 anos, a OGM trabalha como guardiã do sistema, recebendo reclamações, denúncias, elogios e sugestões, além de pedidos de acesso à informação, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Ela atua verificando o cumprimento de prazo e o conteúdo de resposta. As conquistas foram se acumulando no contexto de uma sociedade onde o controle e a participação social reforçam o compromisso diário com a transparência”.

Palestras

A Secretária Municipal de Justiça, Eunice Prudente, participou do evento com uma palestra sobre as ações da Ouvidoria como expressão da cidadania. Eunice relembrou sua passagem pela Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo e trouxe a discussão sobre o que determina a Constituição Federal de 1988, que respeita o povo como titular do poder, não apenas com palavras, mas com a participação política fundamental. “As ouvidorias são instrumentos de gestão. É o principal canal da estrutura de governo com a população. É uma forma de gestão pública para que o governo melhore e se atualize. O ouvidor recebe as manifestações e leva para o dirigente público a realidade”.

Já a palestra ministrada pela Secretária Adjunta de Relações Internacionais, Embaixadora Débora Barenboim-Salej, falou sobre as ouvidorias e o cenário internacional. Débora trouxe dados históricos da presença de ouvidores que tinham a figura de um “ombudsman” – uma palavra sueca que significa “representante do cidadão”. A Embaixadora reforçou uma determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) de dezembro de 2020, que incentiva a criação das ouvidorias e seu fortalecimento. “O documento da ONU recomenda que os países membros criem suas ouvidorias ou institutos de conciliação independentes e autônomos, com necessário enquadramento constitucional e legislativo, bem com o apoio e a proteção do estado para adequação financeira e de pessoal, com um mandato que abranja todos os serviços públicos”.

Durante o encontro, a Ouvidora Geral do Município, Maria Lumena Sampaio, fez uma prestação de contas do trabalho da OGM nos últimos anos e destacou a importância do fortalecimento das ouvidorias e de mediadores de conflitos incentivada pela ONU. Maria Lumena ressaltou que para contribuir com a boa governança é preciso fortalecer indicadores. “A CGM tem indicadores de integridade e a OGM contribui com dois índices, o de reclamações atendidas e o de transparência passiva, já que somos responsáveis pela política de transparência passiva no município. O grande desafio das ouvidorias é a articulação interna e com as instituições para avançar a cada dia e para isso precisamos ter boas práticas e referências.”

Termos de cooperação

O evento em comemoração ao dia Nacional do Ouvidor também contou com uma assinatura simbólica para firmar termos de cooperação da CGM com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e com o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM). O ato contou com a participação do Controlador Geral do Município, Daniel Falcão, do Ouvidor em Exercício do MPSP, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda e da Superintendente do IPREM, Márcia Regina Ungarette.

A rede descentralizada de serviços da Ouvidoria, que está prevista no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, instituído pelo Decreto 58.426/2018, garante que o cidadão possa ter uma participação ativa na gestão municipal. A OGM já está presente nas 8 unidades do Descomplica SP, numa parceria com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia  e, desde 2019, possui parcerias com as Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Pessoa com Deficiência (SMPED) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SMDET) com a criação de Ouvidorias Setoriais.

Os novos termos de cooperação farão parte desta ampla rede de atendimento. O Termo de Cooperação com o IPREM conta com um Plano de Trabalho para a criação da ouvidoria do órgão, bem como fluxo e procedimentos de atuação conjunta, otimizando esforços e recursos humanos que resultarão na melhoria dos serviços. Já o Termo de Cooperação com a Ouvidoria do MPSP evidencia a importância da articulação da OGM com ouvidorias externas, criando uma ponte de comunicação em benefício do cidadão.

Fonte:

Liliane Raquel Rossi

Assessora de Imprensa

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