CGM realiza 3ª Reunião da Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) promoveu, na tarde da última quinta-feira (30/05), no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM), a 3ª reunião da Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança. O encontro teve como tema “Instrumentalização dos Processos de Aquisição Pública”. 

A reunião que acontece mensalmente, reuniu cerca de 60 servidores da Prefeitura Municipal e teve como objetivo apresentar informações necessárias à adequada elaboração dos processos de contratação pública, utilizando-se da discussão e do consenso dos padrões estabelecidos, para minimizar as falhas formais e garantir clareza e conformidade legal aos atos praticados pela Administração.

Entre os assuntos abordados podemos citar a Dispensa e Inexigibilidade, que são casos de contratação direta e a Adesão à Ata de Registro de Preços. Foram enfatizados elementos necessários para a boa condução e sucesso nesses processos, como por exemplo: Justificativas e Termos de Referência bem elaborados, numeração das páginas dos processos, registros das pesquisas de mercado, além da obrigatoriedade dos órgãos públicos municipais criarem Comissões para cadastramento de informações relativas aos processos no Sistema de Informações Municipais (SIM) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). 

A palestra foi conduzida pela Assessoria Jurídica da CGM e logo em seguida a equipe da Coordenadoria Executiva da Rede de Controle Interno realizou uma dinâmica com a formação de grupos focais, envolvendo os servidores e objetivando a troca de experiências relacionadas aos processos abordados na reunião. 

As reuniões da Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança iniciaram em março deste ano, e têm como objetivo disseminar saberes e experiências sobre Auditoria Interna Governamental, compartilhar informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência, observando, em qualquer caso, o sigilo legal e as diretrizes internas de cada órgão ou entidade. A ideia da rede é realizar ações contínuas, portanto, as reuniões acontecem mensalmente, com data, local e horário definidos previamente pela coordenação executiva. 

Fonte:
Assessoria de Comunicação da CGM- Fortaleza
Karla Camila
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