CGM-Niterói passará a consultar dados dos potenciais contratados pela Administração Municipal

A partir de julho/20, a CGM-Niterói, de forma a identificar possíveis riscos e fortalecer a atuação preventiva, passará a consultar dados dos potenciais contratados pela Administração Municipal de Niterói.

O objetivo da estratégia é a prevenção de irregularidades relacionadas a fornecedores, evitando prejuízos econômicos e punições legais.

Serão objeto de consulta os seguintes dados: endereço, data de início da atividade, atividades principal e secundárias (CNPJ/CNAE), capital social, faturamento estimado, participações em licitações, nº de empregados, quadro de sócios e administradores com os respectivos endereços, existência de pessoa exposta politicamente – nível, empresas com participação societária (Receita Federal e Junta Comercial), histórico funcional e empresas relacionadas (sócio – empresa).

Atualmente já são realizadas pesquisas no Sistema Integrado de Registro (SIRCAD) do CEIS/CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e Cadastro Nacional das Empresas Punidas), atendendo às determinações da Lei 12.846/2013, e no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Certidão Negativa no Registro.

Fonte:

Pamella Quevedo
Assessora da Controladoria Geral do Município de Niterói
facebook.com/CGMNiteroi