CGM-Niterói lança Guia de Identificação de Riscos nas contratações emergenciais

Hoje, 17/04, foi publicada a Portaria N° 004/CGM/2020, que institui um Guia para Identificação de Riscos – GIR, bem como as formas de mitigação em contratações emergenciais a que se refere o art. 3º do Decreto Municipal nº 13.506, de 16 de março de 2020 em consonância com o art.4º da Lei Federal nº 13.979/2020, com as alterações estabelecidas pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.

O Guia de Identificação de Riscos tem por objetivo auxiliar na identificação e mitigação dos principais riscos nas aquisições e contratações diretas que possam comprometer a realização de procedimentos em conformidade com os princípios que regem a boa aplicação dos recursos públicos no âmbito do município de Niterói, destinadas ao enfrentamento da COVID-19.

A elaboração do GIR obedece às regras estabelecidas no Decreto Municipal N° 13.425/2019, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Município de Niterói.

Portaria N° 004/CGM/2020 disponível no diário oficial (http://pgm.niteroi.rj.gov.br/downloads/do/2020/04_Abr/17.pdf?fbclid=IwAR0T1rgkvbfmU9KDzufX3Dp1b9oN3ls5fj5VjK4W4Sglv0U9reKeB-vi0cI) e no Portal da Transparência (http://portais.niteroi.rj.gov.br/portal-da-transparencia/main/outras_informacoes/A%C3%A7%C3%B5es%20do%20Controle?fbclid=IwAR3cl6MTY9RJ8CLaheDi1Jx-P3R_74WxGJdAy6Aq7TNTrBHOoouMb1wxwpI).

Fonte:

Pamella Quevedo
Assessora da Controladoria Geral do Município de Niterói
facebook.com/CGMNiteroi