CGM-Niterói identifica servidores públicos municipais que receberam auxílio emergencial

A CGM-Niterói, em atendimento ao TCE-RJ e em mútua colaboração com a Controladoria Geral da União, está identificando os servidores públicos  municipais que receberam, embora inelegíveis, ao menos uma parcela do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A recomendação aos servidores, tanto da Administração Direta quanto da Indireta, é a devolução dos recursos. Solicitamos que aguardem uma comunicação pessoal, através do dirigente máximo de seu órgão ou entidade.

Dados sobre este trabalho da CGU, que teve por base a relação dos beneficiários do auxílio e os dados das folhas de pagamento encaminhadas ao TCE-RJ por força do que dispõe a Deliberação TCE-RJ 293/18, podem ser consultados no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2020/06/cgu-cruza-bases-de-dados-para-identificar-pagamentos-irregulares-do-auxilio-emergencial.

Ainda em caráter colaborativo, o TCE-RJ solicitou aos órgãos e entidades sob sua jurisdição que informassem individualmente aos servidores que, segundo a CGU, tenham recebido indevidamente o auxílio emergencial, a existência de um canal para devolução de valores (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao) e de outro (falabr.cgu.gov.br) para denúncias de fraudes na utilização de dados pessoais.

Fonte:

Pamella Quevedo
Assessora da Controladoria Geral do Município de Niterói
facebook.com/CGMNiteroi