CGM-Niterói e os mecanismos de controle frente às contratações emergenciais

A CGM-Niterói informa que, em face da atual pandemia que estamos vivenciando, e buscando dar maior efetividade aos mecanismos de controle frente às contratações emergenciais realizadas para combater a COVID-19, alguns procedimentos estão sendo realizados pelos Órgãos e Entidades da Municipalidade, destacando-se, entre eles:

1. Obedecer ao Decreto Municipal nº 13.5532020, art. 2º, encaminhando os processos referentes às contratações emergenciais à CGM, para envio ao MPRJ;

2. Alimentar o sistema e-TCE, conforme dispõe a Deliberação nº 3132020, com os contratos emergenciais e os dados dos mesmos no módulo “Jurisdicionado” – “Dispensas de Licitação relacionadas à COVID-19 (Coronavírus)”, também obedecendo ao Decreto Municipal nº 13.5532020

Fonte:

Pamella Quevedo
Assessora da Controladoria Geral do Município de Niterói
facebook.com/CGMNiteroi